Aplicativo Receita Saúde torna-se obrigatório para profissionais

Profissionais liberais da área da saúde deverão substituir os recibos em papel pelo aplicativo Receita Saúde, que já é de uso obrigatório em 2025. A ferramenta, desenvolvida pela Receita Federal, tem como objetivo reduzir a sonegação fiscal e diminuir o número de declarações retidas na malha fina do Imposto de Renda.

O Receita Saúde é destinado a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais. Profissionais de saúde que atuam como pessoas jurídicas continuarão utilizando a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) para reportar dados fiscais.

Lançado em abril de 2024, o uso do aplicativo era opcional até agora. Desde então, foram emitidos mais de 380 mil recibos, somando R$ 215 milhões em serviços de saúde. A ferramenta automatiza a integração dos recibos à declaração de Imposto de Renda, oferecendo os seguintes benefícios:

• Para o profissional de saúde: Os recibos emitidos em 2024 serão automaticamente contabilizados como receita na declaração de 2025, e os emitidos em 2025 serão incorporados na declaração de 2026.
• Para o contribuinte: Os recibos também serão registrados como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.

Receita Saúde

• O recibo deve ser emitido no momento do pagamento do serviço.
• Para pagamentos parcelados de um mesmo serviço, será necessário emitir um recibo para cada parcela.
• Em caso de erro, o recibo digital pode ser cancelado em até 10 dias após a emissão.

Impacto na malha fina

Segundo a Receita Federal, a obrigatoriedade do Receita Saúde deve reduzir o número de declarações retidas na malha fina. Em 2024, problemas com gastos médicos representaram 51,6% dos motivos para a retenção de 1,47 milhão de declarações.

Como acessar o aplicativo

O Receita Saúde está disponível para download nas lojas de aplicativos para dispositivos iOS (Apple) e Android. Um manual com perguntas e respostas sobre o uso da ferramenta foi elaborado pela Receita Federal, oferecendo orientações detalhadas para os profissionais da área da saúde.

A adoção do aplicativo reforça a modernização e a transparência nos processos fiscais, beneficiando tanto profissionais quanto contribuintes.

(Com Agência Brasil).