Após aprovação, quando o novo piso salarial da enfermagem será pago?

O piso salarial da enfermagem é uma conquista histórica para os profissionais que atuam na área de saúde. Depois de mais de um ano que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relativa ao tema foi aprovada, o Ministério da Saúde divulgou que o pagamento dos novos valores iniciou-se neste mês de agosto.

Conforme a pasta, o piso salarial da enfermagem está sendo pago desde a última segunda-feira (21). Com base nas informações de uma cartilha do Ministério, são mais de R$ 7 bilhões alocados pelo Governo Federal para a remuneração ser feita nos novos valores sem maiores dificuldades para o setor ou prejuízo dos profissionais.

Inclusive, os profissionais da área, estejam eles vinculados diretamente ao Ministério da Saúde ou atuando em âmbito municipal, estadual ou do Distrito Federal, todos irão receber pagamentos de caráter retroativo a partir de maio deste ano, englobando também o pagamento do 13º salário.

Os pagamentos feitos em agosto pelo ministério são referentes aos meses de maio e junho, somados à parcela de julho. Agora, a pasta deverá seguir um cronograma fixo para a distribuição das parcelas até o fim deste ano.

Enfermeiros do setor público e privado

Em relação aos profissionais do setor privado, não existe um prazo estipulado para o início do pagamento do piso salarial da categoria, já que é preciso que se desenrole a negociação proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para que então seja fixado um valor e um método de pagamento.

Já para os trabalhadores do setor público, esses receberão nove parcelas, contando com pagamentos retroativos e décimo terceiro salário, como mencionado anteriormente.

Quais são os valores?

O piso salarial foi instituído pela Lei nº 14.434/2022 e os cálculos seguem as regras da Advocacia-Geral da União (AGU), de modo que são baseados no vencimento básico e nas gratificações de caráter geral fixas, excluídas aquelas de natureza pessoal. A lei determina os seguintes valores:

• R$ 4.750 para enfermeiros;
• R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
• R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O piso salarial da enfermagem é um reconhecimento ao trabalho essencial desses profissionais, que representam milhões de pessoas no Brasil. O piso também visa melhorar as condições de trabalho e, consequentemente, a qualidade do atendimento à população.