Economia
Aposentado do INSS pode ter isenção total do Imposto de Renda; entenda!
Instituto Nacional do Seguro Social tem regras específicas para isenção total do IR no benefício de alguns segurados.
Você sabia que alguns segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ficar totalmente isentos da cobrança de Imposto de Renda sobre seu benefício? O direito é garantido quando o aposentado tem uma das doenças graves especificadas em lei.
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A comprovação é feita por meio de documentação médica, mas é importante reunir todas as provas da condição de saúde. Em muitos casos, o benefício deixa de ser concedido por conta de atestados ou laudos médicos incompletos, ilegíveis ou com rasuras.
A solicitação pode ser feita pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135. Os documentos podem ser enviados por meio do próprio sistema, sem a necessidade de comparecer a uma agência do órgão nesse primeiro momento.
Após realizar a análise dos laudos, o perito pode convocar o segurado para uma perícia médica presencial. A convocação é comunicada via e-mail, assim como o resultado do procedimento.
Quais doenças dão direito à isenção do IR?
De acordo com a Lei 7.713/88, artigo 6º, inciso XIV, a aposentadoria de cidadãos com as seguintes doenças pode ficar isenta do IR:
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida);
- Tuberculose ativa.
Vale destacar que se a aposentadoria tiver sido gerada por um acidente em serviço, ou ainda se o aposentado é portador de uma doença profissional, ele também tem direito à isenção.
Covid-19
Na última quarta-feira, 22, a Câmara dos Deputados aprovou a isenção do IR para aposentados que tiveram sequelas graves por conta da Covid-19. O texto agora precisa passar por análise e votação no Senado Federal.
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