Aposentadoria atrasou? INSS poderá ser obrigado a te indenizar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a pagar indenização ao segurado em caso de atraso na liberação da aposentadoria. Em julgamentos recentes, a Justiça adotou o entendimento de que os aposentados que ficam sem seus benefícios devem receber compensação.

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O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, determinou o pagamento de uma indenização de R$ 8 mil a um segurado que esperou mais de dois anos para começar a receber sua aposentadoria por tempo de contribuição.

Os magistrados entenderam que trata-se de uma verba de natureza alimentar, essencial ao sustento do cidadão, e que o benefício já havia sido garantido judicialmente.

Sediado em Brasília (DF), o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) também determinou que o INSS pague uma multa de R$ 5 mil a um beneficiário que aguardou cinco anos de análises e recursos até ter seu direito à aposentadoria reconhecido.

Em geral, o INSS adota um prazo máximo de 90 dias para liberação desses valores.

Para entrar com o pedido na Justiça, o segurado deve reunir a cópia do PA (Processo Administrativo), a reclamação na ouvidoria do INSS e seus documentos pessoais.