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Economia

Estabilidade pré-aposentadoria: O que é isso e quem tem direito?

Regra determina que profissional não pode ser dispensado sem justa causa durante o período da estabilidade.

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Aposentadoria mulher

A estabilidade pré-aposentadoria é um direito de algumas categorias profissionais garantido por convenções coletivas. Pela regra, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa dentro do período estabilidade, que vai de 12 a 24 meses antes de se aposentar.

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No caso de dispensa por justa causa, o profissional perde o direito de se enquadrar na regra. Veja abaixo alguns detalhes sobre essa garantia.

Quem é beneficiado pela estabilidade?

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um acordo feito entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal. Ela prevê algumas regras, dentre a quais pode estar a estabilidade pré-aposentadoria. O direito é garantido apenas às categorias que contam com essa cláusula.

Dentre os profissionais beneficiados pela regra estão: bancários, professores, jornalistas, comerciários, químicos, metalúrgicos, farmacêuticos, propagandistas, vendedores e trabalhadores das indústrias de vestuário, construção e material plástico.

Se você não sabe se tem direito à estabilidade pré-aposentadoria, contrate um advogado especialista para te ajudar. Tudo depende do cálculo para descobrir quando irá se aposentar, além da existência da cláusula de estabilidade.

E se eu for demitido durante esse período?

Embora algumas categorias tenham o direito garantido, muitas empresas descumprem as regras ao demitir funcionários que estão prestes a se aposentar. Caso isso ocorra, o empregador pode optar por:

  • Reintegrar o funcionário ao trabalho; ou
  • Pagar os salários relacionados ao período de estabilidade não trabalhado.

Se a empresa não quiser entrar em acordo, o funcionário em período estabilidade pré-aposentadoria pode procurar um advogado e abrir uma ação na Justiça. Mas se o empregador aceitar fazer acordo, a convenção normalmente prevê o pagamento de uma indenização, mais os salários do período que falta até a aposentadoria.

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Empresas

M. Dias Branco adquire a Latinex Importação e Exportação de Alimentos

Transação superior a R$180 mi

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M. Dias Branco adquire a Latinex Importação e Exportação de Alimentos

A M. Dias Branco adquiriu a Latinex Importação e Exportação de Alimentos, conforme fato relevante encaminhado ao mercado.

De acordo com o documento, a companhia deve pagar R$ 180 milhões, podendo atingir o valor total de até R$ 272 milhões, se forem cumpridas determinadas metas de desempenho previstas no contrato de aquisição.

Também disse que apesar de a operação não consistir em investimento relevante, ainda assim deverá ser submetida à ratificação da assembleia geral de acionistas, e ensejará direito de recesso.

Nesse sentido, contratou consultoria especializada para elaborar os laudos de avaliação e comunicará oportunamente os seus acionistas sobre os resultados dos trabalhos.

M. Dias Branco adquire a Latinex Importação e Exportação de Alimentos

M. Dias Branco

Ainda de acordo com o documento, com as marcas FIT FOOD, Frontera, Smart e Taste&Co, a Latinex reforça a presença da companhia em healthy food (saudabilidade) e snacks, além de marcar a entrada nos segmentos de temperos, molhos e condimentos, o que reflete a estratégia comercial da M. Dias Branco de crescimento com lucratividade, incluindo no seu portfólio produtos com alto potencial de crescimento e valor agregado.

Conforme a empresa, a conclusão da operação está condicionada ao cumprimento de obrigações e condições precedentes usuais a esse tipo de transação, ressaltado que, dadas as suas características, a consumação da operação não se sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A M. Dias Branco está listada na bolsa brasileira (B3) sob o ticker MDIA3.

Veja o documento:

M. Dias Branco adquire a Latinex Importação e Exportação de Alimentos

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Empresas

Locaweb informa sobre protocolo de justificação para incorporação da Miner

Empresas de tecnologia

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Locaweb

A Locaweb informou na noite desta terça-feira (28), por meio de fato relevante, acerca do protocolo para justificação para incorporação oficial da Social Miner Internet.

De acordo com o documento, o movimento tem a finalidade de determinar os termos e condições de possível incorporação, sendo que o protocolo, a incorporação e demais questões pertinentes serão oportunamente submetidos à deliberação dos acionistas da companhia em Assembleia Geral Extraordinária ainda a ser convocada.

Também disse que a Locaweb tem por objeto, de forma resumida, a prestação de serviços de tecnologia da informação, bem como assessoria e consultaria em informática, e suporte técnico em informática, além de armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas ou “sites” e “caixas postais/correio” eletrônicos.

Locaweb informa sobre protocolo de justificação para incorporação da Miner

Locaweb

A companhia desenvolve, ainda, aplicativos e sistemas de informação, entre outros, bem como desenvolvimento e licenciamento de programas de computação, e consultoria em publicidade e propaganda, além de criação e produção de campanhas de publicidade.

Também administra bens próprios, participa em outras sociedades, empresárias ou não, promove atividades de corretagem, intermediação, mediação de negócios ou serviços em geral, e, ainda, prática de quaisquer atividades correlatas ou acessórias necessárias ou úteis à consecução das atividades sociais ou econômicas acima previstas e por todos os seus estabelecimentos comerciais.

Social Miner

Já a Social Miner tem por objeto, de forma resumida, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, customizáveis ou não, e holding de instituições não financeiras.

Em relação à operação de incorporação, as administrações da companhia e da incorporada desejam propor, para aprovação de seus respectivos acionistas e único quotista, respectivamente, uma reorganização societária que consistirá na incorporação da Social Miner pela Locaweb e consequente extinção da Social Miner, com sucessão de todos os seus bens, direitos e obrigações pela Locaweb.

Em razão da Incorporação, todos os bens, direitos, obrigações, ativos e passivos da incorporada serão vertidos para a Incorporadora em decorrência da incorporação, bem como residuais operações da Incorporada transferidas, especificamente, para a filial da Locaweb.

A Locaweb está listada na bolsa brasileira (B3) sob o ticker LWSA3.

Veja o documento:

Locaweb informa sobre protocolo de justificação para incorporação da Miner

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Economia

Guedes lança plano de dez anos para privatizar Petrobras e BB

Como argumento, ministro explica que medida permitirá ‘dividendos sociais’

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Crédito: Agência Brasil

Quem diria, um neoliberal de carteirinha preocupado com os dividendos sociais decorrentes de privatizações de ‘estatais de maneira irrestrita’, embutidas em um plano de governo com duração de, pelo menos, dez anos. É o que defendeu, na última segunda-feira (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao citar explicitamente o Banco do Brasil e a ‘jóia da coroa’, a Petrobras.

‘Dividendos sociais’ – Durante evento promovido pela International Chamber of Commerce (ICC Brasil) Guedes questionou: “Qual o plano para os próximos dez anos? Continuar com as privatizações. Petrobras, Banco do Brasil, todo mundo entrando na fila, sendo vendido e isso sendo transformado em dividendos sociais”, ao acrescentar que a medida representa “um dos vetores muito claros para o futuro”.

Capitalização na Previdência – Dentro do prazo estabelecido por ele, haveria espaço para promover alterações no regime previdenciário, que passaria ao regime de capitalização. Graças à reforma ‘feita’ pelo presidente Bolsonaro, na sua opinião, o país vai crescer este ano 5%, em vez dos 2% ou 3% previstos, inicialmente. “Foi razoável, mas não transformadora (a reforma)”, definiu Guedes.

Política comanda – “Agora é a política que comanda o processo todo. Ela pode travar, ela pode desacelerar, ela pode interromper”, afirmou o ministro, ao comentar que o timing das privatizações não é o mesmo da política.

Correios e Eletrobras – Como saldo, Guedes estimou que as privatizações, no período de dois anos e meio, corresponderam a um montante de R$ 240 bilhões, referentes à venda de subsidiárias pelas estatais, ao lembrar que os recursos auferidos não vão para a União, mas para as controladoras das empresas alienadas. No curto prazo, o ministro mencionou a privatização do Correios e da Eletrobras.

TEC cai – Ao admitir que a pandemia retardou esse processo, o ministro aproveitou para lembrar que o país está ‘comprometido com a redução de 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, com nova redução, pelo mesmo percentual, no ano seguinte. Como a medida é combatida pela Argentina, ele argumenta que o bloco comercial precisa ser modernizado, em lugar de servir como “ferramenta de ideologia”, referindo-se, indiretamente, ao viés de esquerda da Casa Rosada.

Crescimento verde – Por fim, o comandante da economia tupiniquim aproveitou para falar do lançamento de um plano de crescimento verde pelo governo, que deverá contar com financiamentos US$ 2,5 bilhões de dólares por parte de bancos multilaterais, como o Novo Banco de Desenvolvimento (o banco do BRICS), que se destinam a investimentos em infraestrutura.

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