Aposentadoria especial: quais condições e as profissões mais expostas ao risco?

A aposentadoria especial é aquela destinada a trabalhadores que passaram de 15 a 25 anos contribuindo enquanto trabalhavam em profissões com atividades que geram riscos à saúde, como, por exemplo, trabalhadores que atuaram expostos a agentes nocivos.

Porém, concede os mesmos direitos de um aposentado por tempo de serviço mais contribuição, assegurados pelo INSS, recebendo mensalmente o valor referente ao que foi contribuído pelo tempo de serviço.

Aposentadoria especial: quem tem direito?

Após a Reforma da Previdência no ano de 2019, os critérios para a aposentadoria especial são referentes aos seguintes casos: gravidade do agente nocivo, idade do segurado e tempo de atividade especial. Antes da reforma, a única exigência era que o segurado cumprisse o tempo exigido de serviço exposto a agentes nocivos.

Sendo assim, agora é possível que o segurado especial se enquadre nas seguintes regras:

Critérios da aposentadoria especial antes da reforma

Esta regra segue para aqueles trabalhadores que cumpriram os requisitos acima antes da reforma de 2019 entrar em vigor, até o dia 12 de novembro de 2019.

Critérios da aposentadoria especial após reforma

A regra acima será aplicada aos trabalhadores que começaram a exercer sua atividade especial após a reforma, ou melhor, a partir do dia 13 de novembro de 2019.

Regra de transição

Os pontos citados acima são referentes aos resultados da soma da idade do segurados com o tempo de contribuição. Essa regra aplica-se aos que atuaram em atividades especiais antes da reforma, em suma, que não atingiram os requisitos exigidos até o dia 12 de novembro de 2019.

Documentos necessários para solicitar a aposentadoria

Assim como qualquer trabalhador que pretende se aposentar, os aposentados por condições especiais devem apresentar os seguintes documentos:

• CPF
• RG
• Comprovante de Residência
• Certidão de Nascimento ou de Casamento
• Pis/PASEP e NIT
• Carteira de Trabalho
• Carnê de Contribuição
• Certidão do Tempo de Contribuição

E também os seguintes documentos que comprovem o exercício de atividade insalubre e que coloque a vida do profissional em risco:

• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
• LTCAT ( Laudos Técnicas das Condições Ambientais de Trabalho)
• Carteira de Trabalho (CTP)
• Adicional de Periculosidade
• Dirben 8030
• Laudos Conseguidos por Reclamações Trabalhistas
• Prova Testemunhal

Alguns profissionais que têm direito a esse tipo de aposentadoria após 25 anos de contribuição:

• Aeroviários
• Bombeiros
• Enfermeiros
• Estivadores
• Médicos, mergulhadores, motoristas de ônibus
• Operadores de Raio -X
• Pescadores
• Torneiros mecânicos

Alguns profissionais que têm direito a esse tipo de aposentadoria após 20 anos de contribuição:

• Extratores de fósforo branco
• Fabricantes de tinta, laminador de chumbo
• Trabalhadores em túnel ou galeria alagada
• Carregadores de explosivos

Alguns profissionais que têm direito a esse tipo de aposentadoria após 15 anos de contribuição:

• Britadores
• Cavouqueiros
• Operadores de britadeira de rochas subterrâneas
• Perfuradores de rochas em cavernas

Porém, que tipos de agentes de riscos são levados em conta para gerar risco de vida e periculosidade aos trabalhadores, garantindo, assim, a aposentadoria especial? Elementos como altos ruídos, desde que seja de forma habitual e permanente, são um exemplo de geradores desse direito.

Agentes químicos que atuem em níveis de decomposição são outros desses elementos garantidores, podendo ser eles quantitativos ou qualitativos.

Quantitativos são, por exemplo: a acetona e o álcool clorídrico. E há um limite quantitativo para a sua exposição, sendo considerado para a aposentadoria especial somente se o trabalhador exceder esse limite.

Agentes químicos qualitativos são aqueles que geram o risco imediato após a sua exposição. são exemplos o chumbo, o fósforo e o mercúrio.

Segundo dados do IBGE, o número de aposentados em 2020 era de 30,7 milhões de pessoas, o que representava um aumento de 19% em relação à estimativa calculada em 2012. Dois anos depois, em 2022, esse número aumentou para 36 milhões de beneficiários pela aposentadoria paga pelo órgão federal.