Apostas esportivas podem entrar no Imposto Seletivo

Deputados do grupo de trabalho encarregado da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) afirmaram que existe uma forte possibilidade de incluir as apostas esportivas na lista de produtos que serão tributados pelo Imposto Seletivo, conforme discutido em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo a Emenda Constitucional 132, esse imposto visa aplicar-se a produtos que têm impacto negativo na saúde ou no meio ambiente.

A intenção da taxação seria compensar as demandas recebidas pelos parlamentares para ampliar a lista de produtos da cesta básica que terão alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser cobrado por estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. Isso inclui proteínas animais, que em sua maioria receberam um desconto de 60% na alíquota de referência.

Para manter a alíquota combinada estimada de 26,5% para IBS e CBS, os deputados afirmaram que estão considerando compensar as demandas atendidas com cortes em outras áreas.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou que o grupo conseguiu atender aproximadamente 70% das demandas levantadas durante audiências com a sociedade.

Apostas esportivas

Por outro lado, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) observou que as discussões até o momento têm sido predominantemente técnicas. “Existem questões muito técnicas relacionadas a temas como cashback, cesta básica e split payment, que ainda estamos ajustando do ponto de vista técnico.”

Segundo Cajado, as decisões políticas serão tomadas durante reunião no Colégio de Líderes na quarta-feira (3). “Teremos uma reunião com o presidente da Câmara e os líderes, e a partir daí, com a publicação do relatório na quinta-feira (4), o texto provavelmente será levado ao Plenário na semana seguinte”, afirmou.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, expressou confiança de que a votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara ocorrerá antes do recesso parlamentar.

Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo no Brasil é um tributo aplicado a determinados produtos considerados prejudiciais à saúde pública ou ao meio ambiente, conforme previsto na Emenda Constitucional 132. Ele tem o objetivo de desestimular o consumo desses produtos por meio da aplicação de uma carga tributária adicional.

Essa categoria de imposto é diferente dos impostos tradicionais como o ICMS e o IPI, focando-se especificamente em produtos cujo consumo gera impactos negativos significativos. A inclusão de novos produtos na lista de tributação pelo Imposto Seletivo é determinada por discussões técnicas e políticas, visando equilibrar as demandas sociais e econômicas relacionadas à tributação no país.

(Com Agência Câmara).