Apple é condenada por ajuda fiscal ilegal na União Europeia 

A Apple foi condenada a pagar uma multa de US$ 14,3 bilhões, cerca de R$ 80 bilhões, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A penalidade se refere a uma ajuda fiscal ilegal recebida da Irlanda, que permitiu à empresa pagar menos impostos no país em 2016.

Inicialmente, a decisão havia sido favorável à Apple em 2020, mas o tribunal reverteu a decisão recentemente. O valor da multa não inclui os juros adicionais da ação.

De acordo com agências internacionais, a companhia teria pago menos de 1% em impostos na Irlanda, enquanto a taxa mínima em outros países é de pelo menos 15% sobre os lucros corporativos. Os valores cobrados deverão ser transferidos para a Irlanda.

Apple

A Apple alegou que a decisão é injusta e representa uma tentativa da União Europeia de impor “impostos adicionais” sobre sua renda já tributada nos Estados Unidos. Em um comunicado, a empresa afirmou: “Este caso nunca foi sobre quanto imposto pagamos, mas sobre qual governo somos obrigados a pagar. Sempre pagamos todos os impostos que devemos, onde quer que operemos, e nunca houve um acordo especial.”

Para o quarto trimestre deste ano, a Apple estima pagar US$ 10 bilhões em impostos.

Além disso, a postura regulatória da União Europeia também impactou a Google, que foi multada recentemente em US$ 2,6 bilhões por abuso de poder no setor de buscas, prejudicando concorrentes. A Comissão Europeia alegou que a Google usou sua posição dominante no mercado de buscas para obter vantagem sobre rivais menores em seu serviço de comparação de preços.

A empresa

A Apple Inc. é uma multinacional americana conhecida por sua inovação em tecnologia e design. Fundada em 1976 por Steve Jobs, Steve Wozniak e Ronald Wayne, a empresa é um dos líderes globais em produtos eletrônicos de consumo, software e serviços digitais.

O principal foco da Apple está no desenvolvimento e comercialização de dispositivos eletrônicos, incluindo computadores, smartphones e tablets. Seu portfólio inclui produtos icônicos como o iPhone, um dos smartphones mais populares do mundo; o iPad, um tablet amplamente utilizado; e o Mac, uma linha de computadores pessoais. A empresa também é conhecida pelo Apple Watch, um smartwatch que combina funcionalidades de rastreamento de saúde com notificações inteligentes, e os AirPods, fones de ouvido sem fio que se tornaram muito populares.