Aprovação da PEC pode afetar programa Minha Casa, Minha Vida

Na última quinta-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos. A aprovação é o primeiro passo para a liberação de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos para o futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O valor será destinado principalmente ao Auxílio Brasil, programa social que voltará a ser chamado de Bolsa Família em 2023. Com os recursos, o benefício de R$ 600 reais poderá ser mantido para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Além disso, as mães com filhos de até 6 anos de idade vão receber um adicional de R$ 150 todos os meses. Para esses lares, o total da parcela pode ultrapassar R$ 750.

Verbas para o Minha Casa, Minha Vida

A aprovação dessa PEC também deve abrir os caminhos para cerca de R$ 10 bilhões sejam incorporados ao orçamento do programa habitacional Casa Verde e Amarela, o antigo Minha Casa, Minha Vida.

O valor será confirmado na Lei Orçamentária caso a PEC seja mesmo aprovada nas próximas semanas. O relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (PMDB-PI), ainda deve definir os detalhes dessa destinação.

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que é responsável por coordenar a equipe de transição de Lula, afirmou que o investimento terá um grande impacto positivo, pois além de aumentar as vagas de emprego no ramo da construção civil, também dará origem a novas moradias populares.

Redução no valor

Alckmin informou que a quantia destinada ao Minha Casa, Minha Vida poderia ser maior. A PEC de Transição a princípio reuniria R$ 198 bilhões fora do teto, sendo R$ 15 bilhões somente para o programa. Contudo, a previsão foi reduzida porque o valor total aprovado pelos senadores foi reduzido para R 168 bilhões.

O futuro vice-presidente defendeu os valores da proposta e disse que não é possível que o Estado seja paralisado. Em sua fala de destaque, ele declarou: “É preciso escolher onde eu vou cortar e você fazê-lo com mais cautela, principalmente para fazer a economia crescer, essa é a questão central”.

O time de Lula aposta em uma nova ancoragem fiscal, mas segundo Alckmin o governo eleito deve promover um debate com a sociedade para estabelecer um formato, e isso não é algo que acontece a curto prazo.

Por fim, ele tem se mostrado otimista em relação ao crescimento da economia do Brasil. Segundo o novo vice, a aposta da próxima administração está no respeito às regras, na responsabilidade e na segurança jurídica para atrair novos investimentos.