As autoescolas no Brasil estão com os dias contados? Entenda

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) traz alguns questionamentos acerca da autoescola e da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A senadora afirma que as autoescolas se mantêm apenas porque as pessoas que desejam tirar a habilitação são obrigadas a se matricular em uma delas.

Para emitir a primeira habilitação é necessário arcar com muitos custos. Além das aulas teóricas e dos materiais de apoio do curso e da prova, há os custos com exame médico e psicotécnico, prova prática, Licença de Aprendizagem de Direção, Cadastro Inicial no RENACH, aluguel do veículo para a prova de direção, entre outros.

Diante disso, o valor total para emitir uma CNH pode chegar a R$ 3 mil, dependendo do estado. Caso o condutor esteja se habilitando em mais de uma categoria, esse valor consequentemente é maior, porém, na maioria das vezes, sai mais barato do que se a pessoa se habilitasse em uma categoria por vez.

É justamente esse alto valor que desagrada a senadora, por isso ela criou o Projeto de Lei nº 6.485/2019. A ementa do projeto diz respeito à falta de obrigatoriedade de frequência em autoescolas para obtenção da CNH. Além disso, caso o PL seja aprovado, os recursos arrecadados nas multas de trânsito seriam destinados ao aprimoramento dos exames.

O PL visa, ainda, tornar gratuita a primeira via do documento para os brasileiros em situações financeiras menos favorecidas.

A senadora explica que mais de 84 milhões de brasileiros têm habilidade para conduzir automóveis, no entanto não são habilitados por causa dos altos valores cobrados na emissão da CNH.

A maior reflexão da autora do PL é sobre o fato dessas pessoas aptas a dirigir terem a vontade de habilitar-se e conduzir os veículos dentro da lei, mas não poderem justamente por causa do valor cobrado.

Se o PL for aprovado, os exames práticos e teóricos continuarão a ser obrigatórios, cabendo ao Detran de cada estado a responsabilidade de criar normas para a realização desses exames.

Essa aprovação traria alterações nas categorias A e B, moto e carros de passeio, respectivamente, pois, no geral, essas são as mais comuns. A gratuidade seria possível por meio da arrecadação das multas de trânsito.