As mudanças na CNH que todo motorista precisa conhecer agora

Todo mundo sabe que a CNH, a Carteira Nacional de Habilitação, é algo extremamente importante. Isso porque ela serve de comprovação que você está apto a dirigir, além de ser documento de identificação. Porém, nos últimos tempos ronda uma notícia que está deixando muitos condutores confusos.

A questão é que todo mundo está se perguntando se renovação da CNH deixou de ser obrigatória. Como existem muitas informações confusas pela internet, explicaremos melhor para você entender quais são as regras que constam em lei.

Afinal, não precisa mais renovar a CNH?

Não se deixe enganar. A resposta é não, a renovação ainda é obrigatória, mas com algumas mudanças na legislação. A CNH é o documento que certifica a habilidade de uma pessoa para continuar dirigindo. Por isso, não há sentido em suspender a obrigatoriedade de um importante documento.

Porém, como citamos acima, há algumas mudanças que podem gerar confusão nos condutores. A principal delas aconteceu com a Nova Lei de Trânsito, que entrou em vigor em abril de 2020. Antes dessa mudança, a renovação era necessária a cada 5 anos para motoristas com menos de 50 anos. Agora, os prazos são os seguintes:

• 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
• 5 anos para quem tem entre 50 e 70 anos;
• 3 anos para pessoas com 70 anos ou mais.

Quando a CNH vence, o motorista tem até 30 dias para iniciar o processo de renovação do documento. Mas, é bom você ficar de olho e acompanhar todos os detalhes. Isso porque esses prazos podem mudar se um projeto de lei em tramitação for aprovado.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2496/22 foi apresentado pelo deputado José Nelto (PP-GO). Ele propõe estender o prazo de renovação da CNH para 60 dias.

Atualmente, dirigir com a CNH vencida resulta em uma multa gravíssima e 7 pontos à CNH. Durante os primeiros 30 dias após o vencimento, o motorista não está sujeito a multas, mas após esse período, a infração passa a ser considerada gravíssima.

Essa extensão de tempo proporcionará uma janela mais flexível, especialmente para aqueles que têm dificuldades em encontrar tempo livre para realizar o procedimento, mas ainda necessitam continuar utilizando seus veículos.

Além disso, o projeto também propõe a implementação de um prazo indeterminado de validade para o uso da CNH como documento oficial de identificação.