Assembleia da Eletrobras aprova acordo com a União

A Eletrobras (ELET3; ELET6) aprovou em assembleia de acionistas, realizada dia 29, o acordo que formaliza a volta do governo federal ao seu conselho de administração e encerra uma disputa judicial que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão já era esperada, após a divulgação, na véspera, dos votos à distância que já apontavam maioria favorável ao acerto.

Pelo acordo, a União conquista três assentos fixos no conselho de administração da companhia elétrica, além de vaga no conselho fiscal. Em troca, o governo federal se compromete a não questionar judicialmente o limite de 10% de poder de voto por acionista – uma das bases da privatização realizada em 2022.

A aprovação encerra uma incerteza jurídica relevante que pressionava as ações da Eletrobras na bolsa e representa uma vitória para a gestão atual da companhia. A estatal privatizada também reduz obrigações relacionadas ao setor nuclear, do qual continua sócia minoritária.

Ainda dia 29, uma segunda assembleia foi realizada para formalizar a nova composição do conselho de administração. Foram eleitos os três nomes indicados pelo governo federal: Maurício Tolmasquim, Silas Rondeau e Nelson Hubner.

Advertência a Gasparino

Às vésperas da votação, o atual conselheiro Marcelo Gasparino da Silva foi advertido pelo conselho de administração da empresa por “falta grave”. Em comunicado oficial no domingo (27), a Eletrobras afirmou que Gasparino divulgou, pela segunda vez, documentos sigilosos da companhia, violando o Código de Conduta. A advertência foi aprovada por unanimidade, com exceção do voto do próprio conselheiro.

Gasparino publicou em seu perfil no LinkedIn prints de uma conversa com uma jornalista da Folha de S. Paulo, à qual compartilhou relatórios confidenciais das consultorias Spencer Stuart e Korn Ferry sobre avaliação do conselho e seus membros. O episódio reacendeu discussões internas, uma vez que o conselheiro disputa novo mandato na chapa independente.