Reajuste aumentará o valor da contribuição da categoria MEI a partir de Fevereiro

Atualmente, cerca de 14 milhões de pessoas estão cadastradas como Microempreendedores Individuais (MEI), e contribuem mensalmente com o valor de R$ 60,60 para a Previdência Social. Porém, em fevereiro, um reajuste já está confirmado para a categoria, e o valor da contribuição mensal deve aumentar.

Seguindo o aumento no salário mínimo, o reajuste da categoria MEI acompanha a tendência e terá o aumento de 8,9% no valor da sua contribuição, que a partir do próximo mês passará a ser de R$ 66. Contudo, vale ressaltar que o pagamento do dia 20 de janeiro ainda será feito de acordo com o valor antigo.

O novo valor deve ser pago apenas por aqueles que efetuarem o pagamento após o dia 20 de fevereiro. Para os MEI da categoria de caminhoneiros, o valor será ajustado da seguinte forma: anteriormente era pago R$ 145,44, a partir do vencimento de fevereiro deverá ser pago o valor de R$ 158,40.

Os valores reajustados já estão levando em conta a alteração prevista no salário mínimo. Com a aprovação de uma medida provisória, o piso nacional vai aumentar de R$ 1.302 para R$ 1.320. Na última sexta-feira, dia 6 de janeiro, o novo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi questionado sobre a MP.

Em sua fala, o Ministro garantiu que o valor seria pago normalmente. Nenhuma resposta mais concreta foi dada, contudo, seguimos acompanhando para saber como a situação procede até o aumento de valores para o mês de fevereiro.

Contribuição do MEI

Para melhor entendimento de como acontece essa contribuição, os profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, sejam eles MEI ou MEI Caminhoneiros, devem contribuir com uma porcentagem do salário mínimo para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Respectivamente, contribui-se com 5% e 12% em cada uma dessas categorias.

Vale ressaltar que a contribuição para o INSS serve para dar ao microempreendedor os direitos de aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

As demais contribuições são relacionadas às leis municipais e estaduais de onde o empreendedor mora. Microempresários que trabalham com o comércio e a indústria devem contribuir com R$ 1 para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), contribuição essa que é de referência estadual.

Ao municipal, fica a responsabilidade de recolhimento de R$ 5 para o Imposto sobre Serviços (ISS) daqueles profissionais que executam apenas serviços como MEI.