Atrasos na conta de luz serão corrigidos pelo IPCA, decide Aneel

As contas de luz em atraso de consumidores de todo o país passarão a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação no Brasil. A decisão anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá validade para faturas emitidas a partir de 1º de junho.

Os cidadãos inadimplentes hoje têm seus débitos atrasados corrigidos pelo pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que disparou durante a pandemia de Covid-19. Segundo Sandoval Feitosa, diretor da Aneel, o IGP-M acumulado nos últimos 12 meses ultrapassou 31%, ao passo que IPCA ficou em torno de 6% no mesmo período.

“A Aneel não pode deixar que os consumidores que não conseguirem pagar suas faturas em dia sejam submetidos a uma taxa de atualização tão elevada. Isso se traduziria em dificuldades ainda mais de adimplência e aumentaria ainda mais o impacto negativo da pandemia para os consumidores mais pobres”, disse Feitosa.

Durante consulta pública da proposta, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e outras entidades da área votaram pela manutenção do IGP-M para corrigir as contas atrasadas. Algumas distribuidoras e outros participantes da consulta foram favoráveis à mudança.

A nova regra não terá validade para faturas vencidas antes até o dia 31 de maio, ou seja, a correção não terá efeito retroativo. Sendo assim, os débitos gerados até essa data ainda serão corrigidos pelo IGP-M.

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