Aumento da faixa de isenção do IR acarretaria perdas tributárias de R$ 130 bilhões

No momento em que o governo federal busca ‘freneticamente’ ampliar receitas e conter despesas, sob a alegação de ‘compromisso com o equilíbrio fiscal’, os cofres públicos deverão amargar uma sangria de R$ 130,7 bilhões, correspondentes a 13,1 milhões de contribuintes, por conta da atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), estima a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).

A bilionária renúncia tributária constaria da versão mais recente da proposta do governo, que consiste na ampliação da faixa de isenção, dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.604, isto é, contribuintes que recebem até dois salários mínimos. A medida equivaleria à uma correção de 36,76% na tabela do imposto, desde que mantidas as atuais alíquotas de 7,5% a 27%.

Por esse cálculo, o contingente de isentos saltaria de 8,4 milhões para 22 milhões de pessoas, enquanto a arrecadação cairia de R$ 395,64 bilhões para R$ 264,92 bilhões. Além disso, pela nova modalidade de cobrança do ‘Leão’, aumentaria o número de pessoas isentas, mas também a quantidade daquelas que pagariam um valor menor.

De toda sorte, ainda não é possível aferir o impacto exato da medida federal, até porque a atualização da tabela só valeria mesmo, após a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional, que incluiria o início da cobrança de imposto sobre dividendos. Caso fosse mantida a proposta original do Executivo, de uma faixa de isenção até R$ 2.640, a perda de arrecadação federal somaria R$ 108 bilhões em dez meses, informa a Unafisco.

Mesmo representando uma renúncia bilionária, auditores da Receita Federal a consideram ‘insuficiente’, uma vez que os valores da tabela do IR não são corrigidos desde 2015. Para a Unafisco, levando em conta a inflação acumulada nos últimos anos, a isenção deveria abranger contribuintes com renda mensal de até R$ 4.723,78. Durante a campanha eleitoral, o então candidato Lula acenou com a intenção de, se eleito, elevar ‘gradualmente’ a faixa de isenção, até que esta chegasse a R$ 5 mil.