Aumento da margem consignável pode ser votado nesta terça na Câmara

Nesta terça-feira, 2, a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 1006/2020, que ampliou de 35% para 40% a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto está na pauta da sessão do Plenário, agendada para às 15h. 

Editada pelo governo em outubro, a MP estava válida para empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. 

O texto foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional após uma recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia encaminhasse uma proposta legislativa para aumentar a margem do crédito com desconto na folha de pagamento.

Assim, o percentual da renda mensal que o beneficiário pode comprometer com o pagamento das parcelas passaria de 30% para 35%. Como os segurados também possuem direito a um cartão de crédito consignado com margem de até 5%, na prática, eles poderiam utilizar até 40% de seus ganhos com o empréstimo. 

Com a medida, o governo buscou aumentar a oferta de crédito na economia por conta da pandemia de covid-19.