Aumento do ‘rombo’ fiscal obriga governo a bloquear R$ 1,7 bilhão de despesas

A ampliação do ‘rombo’ das contas públicas (cujo déficit cresceu de R$ 107 bilhões para R$ 136,2 bilhões) vai obrigar o governo a efetuar um bloqueio de R$ 1,7 bilhão em suas despesas discricionárias – incluindo o custeio da máquina pública e investimentos – como medida necessária a compensar o forte aumento de gastos federais e a cumprir o teto de gastos, regra fiscal, ainda vigente, que limita as despesas à inflação do ano anterior.

A necessidade de o Executivo ‘acatar’ os termos do teto de gastos decorre do fato de a nova regra, o arcabouço fiscal, sequer ter sido votado pelo Congresso Nacional, com previsão de ir à votação, nas próximas horas ou dias.

De acordo com o segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas de 2023, a perspectiva é de que o Orçamento de 2023 autorize um déficit de até R$ 231 bilhões, que corresponde a 2,1% do PIB, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende concluir o ano com um déficit inferior a R$ 100 bilhões.

O mencionado bloqueio é resultante de um aumento de R$ 24,2 bilhões, dos quais, R$ 10 bilhões se referem ao reajuste do salário mínimo (usado pelo governo como referência para aposentadorias e benefícios sociais do governo) de R$ 1.302 para R$ 1.320, no início deste mês.

Outros R$ 7,3 bilhões foram liberados, a título de ajuda federal a estados e municípios, para efeito de pagamento do piso da enfermagem neste ano, além de R$ 3,9 bilhões em apoio financeiro a estados e municípios, relativo à Lei Paulo Gustavo. Em contraponto, a projeção é de que a receita não deverá ultrapassar R$ 4,4 bilhões.

Ainda não incorporada ao relatório bimestral, está a elevação das receitas, devido à decisão do Superior Tribunal da Justiça (STJ), de proibir empresas de abater incentivos fiscais, concedidos aos estados, por meio do IMCS do cálculo de tributos federais, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), o que demandará a elaboração de notas técnicas específicas.

A exemplo do Ministério da Fazenda, o relatório prevê que a economia brasileira deverá crescer de 1,61% a 1,91%. Segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, “dezenas de bilhões de reais não foram incorporados no relatório bimestral. Gerencialmente, teremos um número melhor à frente”.