Auxílio Brasil terá adicional de R$ 150 no governo Lula?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que versa sobre mudanças nos valores do Auxílio Brasil, programa que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023, está sob análise do Senado Federal e aguarda aprovação do Congresso Nacional.

Além das mudanças do Auxílio Brasil, a PEC também leva propostas sobre o reajuste real do salário-mínimo, mudanças na Isenção do Imposto de Renda e mais verbas para a Merenda Escolar e Farmácia Popular.

Por meio do benefício Auxílio Brasil, o governo federal busca levar emancipação financeira às famílias que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da PEC de Transição, busca trazer algumas mudanças no programa social do governo federal que já chegou a beneficiar cerca de 53,58 milhões de famílias, o Auxílio Brasil.

O valor oficial do benefício Auxílio Brasil é de R$400, sendo que o adicional de R$200 foi conquistado após a aprovação da PEC das Bondades, em junho desse ano. Porém, já era sabido que a validade desse valor ajustado de R$ 600 é até este mês.

Além da mudança no nome, a proposta da PEC de Transição da equipe de Lula tem o objetivo de que as famílias continuem recebendo R$ 600 mensais. Além disso, caso a PEC seja aprovada, as mães com crianças de até seis anos receberão o acréscimo de R$ 150, totalizando R$ 750.

Esse valor fixo de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para as mães de crianças de até 6 anos só poderão ser garantidos diante da aprovação da PEC de Transição no Congresso, mas há um grande problema que pode impedir essa aprovação.

No Orçamento 2023 da gestão do atual presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) que foi enviado ao Congresso não há dinheiro para o pagamento desses valores. Sendo assim, para que esses valores sejam destinados a essas famílias, seria necessário ultrapassar os limites do teto de gastos previstos no orçamento do próximo ano.

Em números mais precisos, há R$ 105 bilhões disponíveis dentro do teto de gastos do Orçamento 2023, porém, para cumprir a promessa realizada durante a campanha eleitoral, Lula precisará de R$ 75 bilhões a mais.

Caso a PEC não seja aprovada, os beneficiários do Auxílio Brasil irão voltar a receber o valor de R$ 400, conforme já previsto antes mesmo das eleições.