Auxílio Caminhoneiro tem prazo para autodeclaração prorrogado, saiba como fazer

O benefício começou a ser pago no último dia 9 de agosto para os transportadores autônomos, contendo as parcelas do mês de julho e agosto no repasse. Inicialmente um novo prazo para a autodeclaração do termo de registo foi aberta, finalizava dia 29 de agosto.

Contudo, uma nova prorrogação ocorreu e agora a data limite se encontra em 12 de setembro, lembrando que a apresentação do documento é necessário para que o repasse seja feito.

Os declarantes até a data limite receberão as duas parcelas junto com a terceira no final do mês, os que realizaram as autodeclarações até as 18h do dia 29 de agosto deverão receber o repasse já no dia 6 de setembro e a terceira de acordo com o cronograma de pagamento.

Auxílio Bem Caminhoneiro

Chamado de Bem Caminhoneiro (Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga), o benefício é pago aos transportadores autônomos como medida compensatória pelo alto custo no valor dos combustíveis, com seis parcelas de R$ 1 mil previstas para serem pagas até dezembro.

Nesta etapa já receberam o valor os trabalhadores com o cadastro ativo no Registro Nacional de Transporte e Rodoviários de Cargas (RNTE-C), da Agencia Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) na data 31 de maio de 2022 que realizaram transportes registrados pela ANTT ainda este ano.

Contudo, aos trabalhadores com RNTR-C ativo até 22 de julho mesmo sem operações registradas este ano, precisam realizar a autodeclaração do termo de registro do TAC, no portal emprega brasil ou no aplicativo da carteira de trabalho digital, com a finalidade de assegurar que são aptos a realizar o transporte e desta forma sendo elegível ao repasse do benefício.

Como ocorrem os pagamentos?

Os pagamentos ocorrem através da conta digital social da Caixa Econômica Federal, através do aplicativo Caixa Tem. É importante que os valores sejam movimentados em até 90 dias, caso contrário retornam para a conta da União.

Para saber se está elegível ao pagamento, é preciso consular a situação no RNTR-C, diretamente no site da ANTT. Você deve buscar as informações através dos dados do transportadora localidade ou do veículo. Também é importante pontuar que a categoria do MEI Caminhoneiro está apta a receber o auxílio.

Aqui segue uma lista com regras para que o trabalhador possua o direito ao repasse:

• Ter o cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C).
• É preciso ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos.
• O valor do benefício é fixo independentemente do número de veículos que possui.
• Não é preciso a apresentação dos comprovantes de compra de óleo diesel para ter direito ao valor.
• Em situação “pendente” ou “suspenso” pode fazer regularização do registro na Agência Nacional de Transportes
• Terrestres e se habilitar para ter direito ao auxílio.

O repasse não ocorre nas seguintes situações:

• se o caminhoneiro estiver com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pendente de regularização junto à Receita Federal do Brasil, em situação suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido;
• caso o caminhoneiro tenha seu CPF vinculado à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão ou caso o caminhoneiro seja titular de benefício por incapacidade permanente para o trabalho;
• beneficiário com indicativo de óbito no Sistema de Controle de Óbitos, ou no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil;
• não será pago junto ao auxílio taxista.

Abaixo segue o calendário de pagamento do benefício relacionado a data limite para o envio dos dados da ANTT ou autodeclaração:

Fonte: Ministério do Trabalho