Auxílio Cuidador: quando o benefício começará a ser pago pelo governo?

Ter o auxílio de um cuidador é a realidade de muitos idosos no Brasil. O emprego de cuidador é muito comum na área da saúde, por isso, foi criado um projeto de lei em 2020. Você sabia?

O projeto de lei 3022/20 proposto pelas Deputadas Rejane Dias e Maria do Rosário (PT-RS) para criar o Auxílio Cuidador (PT-PI) foi pensado em 2020. São muitos os benefícios que contemplam os idosos e deficientes no país. O projeto de lei seria mais um auxílio para que possam viver de maneira cada vez mais digna.

“O cuidado pode ser feito por profissionais ou familiares e é um dever público do Estado. Com a pandemia da COVID-19, os cuidados com as pessoas que se procura amparar na proposta tornam-se redobrados e merecedores de maior atenção do Estado brasileiro”, explica o texto do projeto de lei.

A proposta designa que o idoso ou a pessoa que necessite de necessidades especiais possa ganhar até um salário mínimo e, assim, ter condições de pagar o profissional cuidador.

O projeto beneficia pessoas com deficiência, a população idosa ou aposentados por invalidez. A lei deverá valer para quem é cuidador. O benefício contempla o aposentado que necessita de cuidados profissionais e o profissional que trabalha na área.

Será que a lei de 2020 já está sendo paga pelo Governo Federal?

Apesar da boa proposta que o projeto de lei menciona, a lei ainda não foi sancionada. Ou seja, o auxílio cuidador não está sendo pago porque a lei não entrou em vigor.

Ao ser aprovada esta lei, haverá fiscalização e acompanhamento para quem solicitar o auxílio, sendo realizados pela saúde, assistência social e/ou projetos semelhantes pertencentes aos municípios da pessoa com deficiência ou do idoso.

Estes órgãos também serão responsáveis por comunicar as autoridades caso haja o crime maus tratos de abandono de idosos.

Critério de recebimento

A proposta vislumbra o auxílio cuidador para as pessoas com deficiência e/ou idosas que já são beneficiadas pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou os aposentados por invalidez que recebem adicional de 25%.