Auxílio de mais de R$ 1 mil para mães solteiras do Brasil está previsto para acontecer ainda este ano

A ajuda social do governo denominada “Mãe Solteira” tem previsão de começar ainda em 2023. A beneficiária deverá receber cerca de R$ 1.200 para ajudar no sustento básico da família.

A campanha do presidente Lula em 2022 foi construída em pautas sociais que visavam reconstruir a sociedade imersa em uma crise econômica e sanitária. Além do Bolsa Família, estamos diante de um novo auxílio social que irá beneficiar as mães solteiras, presentes em grande parte das realidades brasileiras.

Por que assistir as mães solteiras?

Nos artigos 203 e 204 da Constituição Brasileira, são regulamentadas diretrizes básicas de Seguridade Social à sociedade brasileira, previstas em três elementos fundamentais: saúde, previdência social e assistência social.

A assistência social está sistematizada na Lei nº 8.742/93, como Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). A lei existe para manter uma política social de atendimento das necessidades básicas dos indivíduos, em especial, família, maternidade, adolescência, infância e velhice.

Busca-se, com ela, proteger crianças e adolescentes carentes, bem como promover a habilitação das pessoas com deficiências física e mental, além de integrar pessoas ao mercado de trabalho e à vida comunitária.

As mães solteiras que se enquadram neste cenário são as que vivem em vulnerabilidade social. Quais são os critérios para as mães receberem o “Auxílio Mãe Solteira”?

• idade mínima de 18 anos;
• não possuir um emprego CLT;
• não ter um cônjuge/companheiro/companheira;
• estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (pessoas em pobreza ou extrema pobreza);
• ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou familiar de até três salários mínimos;
• ter ao menos um filho menor de idade sob responsabilidade da mãe;
• não receber seguro-desemprego;
• não ser beneficiária de programas de Previdência Social ou do INSS.

O Bolsa Família continua ou não? A promessa de Lula foi repassar R$ 150 por crianças de até seis anos

Continua! O governo federal já confirmou a promessa de adicional do Bolsa Família de R$ 150 por filho (limitado a duas crianças por família) de até 6 anos de idade, e do aumento do valor fixo para R$ 600.

O projeto se enquadra na Lei de Assistência Social para melhorar a vida de famílias com crianças pequenas, e o pagamento adicional está previsto para começar em março de 2023. Fique atento às datas e ao Cadastro Único para Programas Sociais.

Imagem: Contec

Quando o “Auxílio Mãe Solteira” começará?

Infelizmente, o Projeto de Lei (PL nº 2.099/20) está tramitando no Congresso Nacional. Isso quer dizer que ainda deve passar por debates e votação no Senado. É improvável que o governo pague o benefício nos primeiros meses deste ano.

O Projeto de Lei foi apresentado em 2020 pela relatora e deputada Erika Kolay (PT-DF) e criado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI), lembrando que não é possível se cadastrar ainda. Antes, é preciso aguardar o posicionamento do Ministério da Cidadania.