Auxílio Emergencial: 627 mil beneficiários terão que devolver o dinheiro

O governo federal começou a notificar 627 mil pessoas que precisam devolver o Auxílio Emergencial. Todas elas receberam o benefício de modo indevido e agora tem que ressarcir os cofres públicos. O governo enviará SMS a partir dos números 28041 ou 28042. As cobranças começaram nesta terça-feira (5).

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Cada contemplado indevidamente receberá a mensagem “sobre a devolução voluntária de recursos, denúncia de fraudes ou o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) do Auxílio Emergencial”. Foi o que disse o Ministério da Cidadania.

Devoluções

Em agosto, 650 mil cidadãos receberam a mensagem e tiveram que devolver o auxílio. Foram quase R$ 40 milhões que retornaram ao governo por conta de irregularidades. Esse número se refere ao montante acumulado de devoluções registradas até 21 de setembro.

De acordo com o TCU, em junho, R$ 54,7 bilhões foram pagos para beneficiários de forma indevida. Pessoas que não se enquadram nos pré-requisitos para recebimento do Auxílio Emergencial acabaram recebendo o dinheiro.

O TCU também analisou os dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por meio desse “pente-fino”, foram cancelados cerca de 4 milhões de benefícios pagos de maneira irregular e/ou indevida.

Fraudes eram esperadas

O secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência, João Ricardo Pereira comentou as fraudes. Em fala realizada em junho, Pereira diz que que muitas fraudes foram feitas por conta do sistema interno. Ele verificava apenas o pagamento da primeira parcela. Ao longo do tempo, alguns beneficiários perderão o direito ao Auxílio Emergencial.

As causas incluem recebimento de seguro-desemprego, benefícios do INSS ou até mesmo quando ocorre o óbito do cidadão. Além disso, o próprio programa de dados do governo falhava na hora de barrar servidores públicos, civis e militares, por exemplo.

O trabalho agora é o de fiscalizar e encontrar todos os benefícios que não deveriam ser pagos. As pessoas que receberam o auxílio de maneira indevida terão que devolvê-lo.

Como devolver o Auxílio Emergencial?

Caso o cidadão seja flagrado como beneficiário indevido, uma notificação será emitida. Neste caso, a devolução do dinheiro deve ser feita da seguinte forma:

Acesse o Portal do Ministério da Cidadania, na área de “Devolução” e insira o CPF. Após completar os dados, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU).

O pagamento poderá ser realizado em qualquer agência do Banco do Brasil, seja pela internet, caixas eletrônicos ou atendimento presencial.

Quem não pode receber:

1 – Trabalhador com carteira assinada;

2 – Não tenha movimentado os valores relativos ao auxílio 2020;

3 – Tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes;

4 – Já recebe outro benefício assistencial do governo.

5 – Tenha renda per capita acima de meio salário-mínimo

6 – Seja membro de família que recebe mais que 3 salários mínimos no mês;

7 – Seja residente no exterior;

8 – Tenha recebido em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

9 – Tenha posse ou propriedade acima R$ 300 mil;

10 -Tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil;

11 – Tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de contribuinte que se enquadre nos motivos 8, 9 e 10;

12 – Esteja preso em regime fechado.