Economia

Auxílio emergencial: Câmara aprova texto-base de PEC Emergencial em 2º turno

Proposta prevê mecanismos fiscais para evitar o descontrole dos gastos públicos e retira gastos com auxílio emergencial da regra do teto de gastos.

Publicado

11/03/2021 às 16:07

Por

Redação Capitalist

Nesta quinta-feira, 11, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno o texto principal da PEC Emergencial que viabiliza a retomada do auxílio emergencial e prevê mecanismos para evitar o descontrole dos gastos públicos. Foram 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções.

A Proposta de Emenda à Constituição estabelece condições para a concessão do auxílio emergencial em um montante de até de 44 bilhões de reais excedentes às regras fiscais em 2021.

Os parlamentares seguem analisando ao menos dez emendas que serão votadas separadamente. Esses destaques foram apresentados por deputados com objetivo de suprimir pontos específicos do texto, como por exemplo a vedação à progressão e à promoção de funcionários públicos do rol de gatilhos a serem acionados para a contenção de gastos.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a intenção é concluir a votação em segundo turno ainda nesta quinta-feira.

A proposta não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o valor do novo auxílio deve ficar entre R$ 175 e R$ 375.

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