Economia
Auxílio emergencial: Cidadão que recebeu indevidamente pode ter que devolver o dobro
Projeto aprovada em Comissão da Câmara dos Deputados prevê a incidência de multa diária para devolução de pagamentos indevidos.
O auxílio emergencial tem pagamentos previstos até o mês de outubro, mas quem recebeu de forma indevida os valores pagos pelo programa pode ter problemas no futuro. Uma proposta aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados prevê a devolução do benefício em dobro nesses casos.
- Revisão do FGTS paga valor médio de R$ 10 mil; Saiba onde calcular
- Precisa de limite alto? C6 Bank libera cartão com crédito de até R$ 70 mil
O texto determina que recebeu o benefício sem realmente precisar da ajuda do governo federal terá que restituir o valor em até seis meses. Após esse prazo, será cobrada multa de 0,33% ao dia, até o limite de 20% do valor total.
A proposta vem do Projeto de Lei 3115/20, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que buscava a devolução em até 12 meses. As normas aprovadas pela Comissão incluem o substitutivo com complementação de voto do relator, o deputado Francisco Jr. (PSD-GO).
No substitutivo, o parlamentar também pede a divulgação da lista dos beneficiários do auxílio emergencial em meios eletrônicos de acesso público, em tempo real, conforme consta na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
“A medida fortalece a transparência e o controle social do programa”, afirmou o relator, citando dados do Tribunal de Contas da União (TCU) que estimam cerca de R$ 54 bilhões foram usados em pagamentos indevidos.
A restituição em dobro será encaminhada para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Cidadania, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
-
Economia2 dias atrás
Imposto de Renda: Presidente sanciona lei que altera tabela
-
Empresas17 horas atrás
Petrobras: Agência de risco emite alerta sobre a companhia
-
Economia16 horas atrás
Salário Mínimo: INSS começa a pagar 13º antecipado a quem recebe acima
-
Empresas16 horas atrás
Bradesco tem lucro quase 2% menor no 1TRI24
-
Economia2 dias atrás
Rating do Brasil: Moody’s melhora perspectiva da nota de crédito
-
Empresas2 dias atrás
Petz anuncia pagamento de dividendos aos acionistas; veja
-
Economia2 dias atrás
Dívida Pública Federal sobe 0,65% em março
-
Empresas2 dias atrás
Positivo vai pagar dividendos dia 31; confira