Auxílio Emergencial: PEC vai direto ao plenário da Câmara, anuncia Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (2) que a PEC Emergencial, quando aprovada pelo Senado, irá direto ao plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por comissões da Casa.

Segundo ele, a definição foi acertada em reunião de líderes, de forma a garantir uma rápida votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e possibilitar o pagamento do auxílio emergencial ainda neste mês.

Auxílio: o governo

O governo aguarda votação da PEC, que abre o caminho para a concessão da renda assistencial, para editar medida detalhando o valor da ajuda e o número de parcelas, mas já é pública a intenção de oferecer R$ 250 por quatro meses.

“A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial – direto em plenário – da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março”, publicou Lira no Twitter.

Auxílio: a PEC

Caso não houvesse esse acerto entre líderes e Lira, a PEC teria, assim que fosse votada pelo Senado, de tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e ainda por uma comissão especial antes de seguir ao plenário.

A votação da PEC no Senado estava prevista para a última quinta-feira, mas sem acordo, foi adiada para a quarta-feira desta semana. Há expectativa de apresentação de um novo parecer a cargo do relator, Marcio Bittar (MDB-AC), e de leitura desse texto em plenário ainda nesta terça.

Redes

Pelo Twitter, o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que o novo parecer de Bittar foi apresentado na manhã desta terça a líderes em reunião com o ministro da Secretaria de Governo, o general Luiz Eduardo Ramos.

“Lembro da importância da PEC para viabilizar uma nova rodada do auxílio emergencial e as contrapartidas que fortalecem o nosso compromisso com o equilíbrio das contas públicas”, disse o líder na rede social.

O texto, no entanto, ainda não está disponível publicamente.

Auxílio residual

Parecer apresentado anteriormente pelo relator permite a concessão de um auxílio residual neste ano aos mais vulneráveis diante da crise do coronavírus, sem prever, valores para a prorrogação.

O texto, no entanto, tem enfrentado resistências, e não apenas por parlamentares da oposição. Senadores criticam a desvinculação de recursos para pisos em áreas como a saúde e a educação. Também são alvos de controvérsia medidas de ajuste fiscal como os gatilhos para evitar o aumento de despesas e assim respeitar o teto de gastos.