Vitória para a causa animal: Novo governo proíbe testes em animais para cosméticos e perfumes

Na última quarta-feira (1), foi publicada uma resolução pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) que proíbe o uso de animais vertebrados — como coelhos, cachorros e roedores — em testes de produtos cosméticos, perfumes e outros itens de higiene pessoal no Brasil.

O Concea, que é uma parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), detalha que a nova resolução já está em vigor em todo o país, mas ainda não há medidas em vigor para punir empresas que desrespeitarem a nova medida.

A resolução restringe o uso de animais vertebrados em testes para novos produtos cosméticos, incluindo maquiagens e cremes corporais.

Resolução proíbe testes em animais no Brasil

Na resolução, é salientado que se torna proibido no Brasil:

“O uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente“.

Nos casos de substâncias ou ingredientes que não estão comprovados a segurança ou eficácia, a orientação da Concea é que a empresa busque métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho. Os métodos podem substituir o uso de animais ou reduzir as testagens, no mínimo, necessárias.

As empresas conseguirão acabar com os testes em animais?

A implementação da resolução é viável para as empresas? De acordo com o biomédico e professor da IBMR, Luiz Guilherme Hendrischky, é notório que sim.

Luiz Guilherme Hendrischky afirma que a adaptação no processo não será difícil, porém, é importante que a fiscalização sempre esteja presente para que ocorra o cumprimento com a proibição.

Para o profissional, a proibição pode impulsionar um grande desenvolvimento e inovação na indústria de cosméticos. Além de que, existem outras formas de testagem como o modelo in vitro (em laboratório) e métodos computacionais, que podem ser eficazes e precisos para além dos princípios éticos.

Pesquisas na área da saúde em cachorros e coelhos serão permitidas?

É importante ressaltar que a proibição do uso de animais em testes para produtos cosméticos e de higiene pessoal, como estabelecido pela resolução do Concea, não se estende ao desenvolvimento de vacinas e medicamentos.

Alguns cientistas já estão trabalhando para eliminar a testagem em animais, inclusive no Brasil. Ainda, há um projeto de lei em tramitação (PL 70/2014), que prevê multas para empresas que realizarem testes de cosméticos em animais e restringe a venda de produtos importados que não sejam “cruelty free“.

O projeto ainda precisa ser votado novamente na Câmara dos Deputados, após alterações feitas pelo Senado em dezembro do ano passado.