Banco é multado por prática abusiva em empréstimos consignados

O Banco Safra foi recentemente penalizado com uma multa de R$ 2,7 milhões devido a práticas inadequadas na concessão de empréstimos consignados. A decisão do Procon-MG surgiu após a instituição financeira ser acusada de realizar operações de crédito sem o consentimento dos clientes.

Essa penalidade está embasada na Lei do Superendividamento, que visa proteger os consumidores de assédios comerciais, especialmente os mais vulneráveis.

O caso teve início com uma queixa individual recebida pela Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Um consumidor relatou, em 26 de março de 2025, que o Banco Safra havia realizado uma operação de crédito sem sua autorização.

A partir desse relato, novas investigações foram desencadeadas, levando à identificação de casos semelhantes em plataformas como Reclame Aqui e Consumidor.gov.br.

Queixas generalizadas de clientes

O levantamento do MPMG apontou milhares de reclamações contra o banco. Entre 2015 e 2020, foram registradas 4.789 queixas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

Além disso, o Sistema de Registro de Eventos de Defesa Social do Estado de Minas Gerais (REDS) reportou 458 ocorrências relacionadas a práticas indevidas na concessão de crédito consignado.

Impacto nos consumidores

Muitos consumidores relataram experiências de crédito depositado em suas contas sem qualquer solicitação. Além disso, o banco teria omitido informações cruciais sobre os riscos dessas operações.

Segundo um dos afetados, a situação representa um desrespeito flagrante e configura uma prática ilícita.

Resposta do banco e medidas legais

Em sua defesa, o Banco Safra argumentou que suas práticas seguiam as normas estabelecidas pelo INSS e pelo Código de Defesa do Consumidor.

Apesar disso, o MPMG ofereceu a oportunidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e uma Transação Administrativa (TA), propostas que não foram aceitas pela instituição financeira.

A decisão do Procon-MG reflete a crescente preocupação com a proteção dos consumidores em operações financeiras, destacando a importância de regulamentos mais rigorosos para evitar práticas abusivas. A instituição ainda não forneceu qualquer declaração adicional sobre o assunto.