BC implementa novas regras para grupos de consórcio no Brasil

O Banco Central (BC) implementou novas regras para grupos de consórcio no Brasil.

Trata-se de determinações sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcios no país, e as mudanças constam na Resolução 285.

Conforme a autoridade monetária, estas regras passam a valer apenas em 1º de janeiro de 2024, e estabelecem que um participante do consórcio será excluído se ficar inadimplente por três meses consecutivos (atualmente, não há prazo definido no regulamento).

Além disso, a norma também permite a formação de grupos em que o valor do crédito a ser concedido ao contemplado seja fixado em um montante nominal, corrigido periodicamente com base em índice de inflação (ou indicador previamente definido em contrato).

Consórcio no Brasil

ainda de acordo com o BC, foram revisadas e atualizadas as informações mínimas que devem constar nos contratos de participação em grupos de consórcio, por adesão.

Como exemplo, pode-se citar as seguintes:

Procedimentos e prazos a serem observados pela administradora de consórcio ou pelo consorciado para a realização de diversos procedimentos operacionais;

Exigência de estar presente, de forma discriminada e em valores nominais e percentuais, o montante da prestação inicial e de seus diversos componentes (como parcelas do fundo comum e de reserva e, se houver, taxa de administração e prêmio de seguro).

A resolução também vai diminuir algumas burocracias. As assembleias poderão ser presenciais ou virtuais, e os regulamentos dos grupos de consórcio não precisarão ser registrados em cartório (mas eles deverão ficar disponíveis nos sites das administradoras).

Lula

Declarações recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acerca do BC, tratando de juros e meta de inflação, causaram mal-estar nos mercados.

Por conta disso, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou em sua conta no Twitter que o presidente respeita o Banco Central, que em governos anteriores deu plena autonomia à autarquia e que “não vai mudar de postura agora”.

Também escreveu que o governo sabe que a política monetária e o papel do BC são de “extrema importância” e que “não há nenhuma pré-disposição por parte do governo de fazer qualquer mudança na relação com o Banco Central”.

Os tuítes ocorrem depois de o presidente da República tecer críticas à independência do Banco Central, à meta de inflação e ao nível dos juros.