Beneficiários do BPC descontentes com a falta do 13º salário do INSS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante assistência social destinada às pessoas com deficiência e aos idosos de baixa renda no Brasil.

Essa prestação financeira mensal, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pretende garantir o sustento básico desses indivíduos.

Acontece que, nos últimos anos, os beneficiários desse programa estão manifestando um grande descontentamento devido à ausência do pagamento do 13º salário, direito esse garantido aos demais segurados do INSS.

No entanto, por que os cidadãos que recebem BPC não têm direito ao abono natalino? Continue lendo para descobrir.

Por que beneficiários do BPC não recebem 13º salário?

O programa, que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), não se enquadra como um benefício de caráter previdenciário, sendo considerado apenas assistencial, o que faz com que os beneficiários não tenham direito às mesmas vantagens dos segurados pela Previdência Social.

O BPC é destinado aos idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência, que convivam em famílias de baixa renda e não possuam emprego formal. O auxílio é pago mensalmente, o valor equivale ao salário mínimo em vigência, no momento, na importância de R$ 1.320.

A família do beneficiário do programa precisa ter renda de, no máximo, 25% do salário mínimo por pessoa, o que equivale a R$ 606.

Além disso, nos casos de pessoa com deficiência, é preciso comprovar que a condição incapacita o indivíduo para o trabalho e possui efeitos de longo prazo, o que é feito com perícia médica.

Reclamações em relação ao BPC

Além da falta de pagamento do 13º do INSS para os beneficiários de programas com caráter meramente assistencial, outro fator que incomoda em relação ao BPC são as longas filas de espera, sendo que, de acordo com dados do INSS, são aproximadamente 1,3 milhão de brasileiros aguardando o benefício ser aprovado, com 435 mil pessoas com deficiência.

Esse cenário de demora para liberação do benefício acaba impactando as famílias brasileiras, já que os cidadãos não são capazes de trabalhar para garantir o sustento, dependendo assim dos programas do governo para terem sua sobrevivência garantida.