Benefício do INSS: é possível receber mais de um ao mesmo tempo?

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são uma parte crucial do sistema de seguridade social no Brasil. Eles visam proteger os trabalhadores e suas famílias em várias situações, incluindo doença, acidente, aposentadoria, maternidade e outros eventos que afetam a capacidade de trabalho.

No entanto, é importante lembrar que, no momento, é permitido receber simultaneamente apenas dois tipos de benefícios.

• Pensão por morte e aposentadoria.
• Duas pensões por morte, desde que concedidas por regimes de previdência diferentes, como INSS e militar.
• Duas aposentadorias, desde que concedidas em regimes de previdência diferentes, como INSS e Regime Próprio Municipal.

Essa regulamentação visa estabelecer limites para a acumulação de benefícios previdenciários, garantindo a sustentabilidade do sistema e evitando a duplicidade de pagamentos.

Acúmulo de benefícios após a reforma da previdência

Mesmo sendo permitido acumular dois benefícios, a maneira de cálculo do valor final foi modificada após a reforma da previdência. Primeiramente, o segurado deve escolher o benefício mais vantajoso, geralmente o de maior valor, que será recebido integralmente.

No entanto, o segundo benefício sofre uma redução. O beneficiário receberá uma parte desse segundo benefício, a qual será determinada com base em faixas salariais relacionadas ao salário mínimo.

É importante destacar que essas mudanças se aplicam somente a benefícios iniciados após a implementação da reforma. Aqueles que já recebiam dois benefícios antes de novembro de 2019 não foram afetados, e o pagamento continua inalterado.

Benefícios oferecidos pelo INSS

• Aposentadoria por idade: destinada a trabalhadores urbanos e rurais que atingiram a idade mínima exigida (65 anos para homens e 60 anos para mulheres) e cumpriram o período de contribuição necessário.
• Aposentadoria por tempo de contribuição: destinada para aqueles que contribuíram com o INSS por um período específico (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), independentemente da idade.
• Aposentadoria por invalidez: voltada para trabalhadores que se tornaram incapacitados permanentemente para o trabalho devido a uma doença ou a um acidente.
• Aposentadoria especial: destinada a trabalhadores expostos a condições de trabalho prejudiciais à saúde por um longo período, como em ambientes insalubres.

Outros benefícios

• Pensão por morte: paga aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu, fornecendo suporte financeiro após a perda do provedor principal da família.
• Auxílio-doença: para trabalhadores temporariamente incapazes de trabalhar devido a uma doença ou um acidente.
• Salário-família: benefício pago aos segurados com filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade, de acordo com a faixa salarial.
• Salário-maternidade: concedido a seguradas que se tornam mães, seja por parto ou adoção.
• Auxílio-reclusão: pago aos dependentes de segurados do INSS que foram presos em regime fechado ou semiaberto, desde que o segurado não esteja recebendo salário ou benefício de prestação continuada.
• Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (BPC): destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não têm condições de sustentar-se ou serem sustentadas por suas famílias.
• Reabilitação profissional: oferece assistência para que segurados do INSS que sofreram acidentes ou doenças possam retornar ao mercado de trabalho.
• Auxílio-acidente: para trabalhadores que sofreram um acidente e tiveram uma sequela que reduz sua capacidade de trabalho.