Bilhetes de funcionários rendem multa de R$ 1,3 bilhão a multinacional

A Syngenta é uma empresa multinacional de defensivos agrícolas envolvida em um imbróglio com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em virtude da utilização de insumos não autorizados.

O caso gerou uma multa no valor de R$ 1,3 bilhão aplicada à companhia, mas que foi recentemente anulada por uma juíza de São Paulo. No entanto, o mais peculiar do caso é a tentativa de esconder os insumos durante uma vistoria feita pelo órgão ambiental.

Funcionários trocaram bilhetes para enganar o Ibama

Uma das visitas à unidade aconteceu no dia 8 de novembro de 2021, situação em que os agentes fiscalizadores do Ibama encontraram um bilhete com instruções para a “passagem de turno Fifor” (como é chamada internamente a fábrica de Paulínia), que dizia:

“Às 11:00 da manhã o Marcelo nos informou que era para retirar todo o material de Engeo Pleno [um dos insumos], pois estamos em fiscalização na planta“.

De acordo com o Ibama, a empresa adicionou um bactericida a três de seus produtos em quantidades três vezes maiores do que é autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo próprio órgão ambiental e pelo Ministério da Agricultura.

Os bilhetes ainda davam mais descrições, informando sobre o material retirado, o local em que foi escondido os insumos e qual deveria ser o procedimento para a retomada dos serviços com os insumos escondidos.

“Foi retirado todo o material da Fifor 1 por conta da visita. O material está na rua 15, no Loguim [nome do depósito de insumos]. É só falar com o líder lá que ele está sabendo.

Todo o material que está lá vai voltar para a Fifor para dar sequência na formulação de Engeo Pleno.

O caderno de adição de bromo e os cadernos de tratamento de Engeo e Karate [nome dos outros dois produtos] estão com a Fernanda. A mesma pegou enquanto a visita estava em nossa área“.

O que é o insumo escondido pelos funcionários

O insumo escondido foi o bronopol, também conhecido como bromo, que, conforme evidências encontradas pelo Ibama durante a visita, foi adicionado a três dos produtos da Syngenta sem a devida informação aos órgãos de controle.

O pronopol, como informado pela Agência Europeia das Substâncias Químicas (Echa) é “muito tóxico para a vida aquática; perigoso se engolido; perigoso em contato com a pele; causa sérios danos oculares; causa irritação de pele; e pode causar irritação respiratória“.

Desse modo, o Ibama argumenta que as informações sobre os riscos do bactericida já eram conhecidas, tanto é que a empresa fez um acordo com o Ibama, para o pagamento de R$ 4,5 milhões e consequente encerramento do processo administrativo.

Multa de R$ 1,3 bilhão

Acontece que, quando o Ibama enviou o acordo para a Advocacia Geral da União (AGU) para um parecer jurídico, a recomendação foi de anular a conciliação com a empresa, já que a forma de cálculo estava errada.

A multa foi cobrada por produto fabricado, mas deveria ter sido por lote, adicionado ainda o agravante de que a empresa tinha conhecimento dos efeitos do produto tóxico e, mesmo assim, o acrescentou no procedimento.

Assim, a multa deveria ser de R$ 1,5 milhão por lote, o que totalizaria R$ 438 milhões, além do adicional por reincidência específica, que faz com que a multa seja multiplicada em três vezes, chegando assim ao valor de R$ 1,3 bilhão.

Multa anulada

Apesar da multa ter sido aplicada pelo Ibama em dezembro de 2022, em fevereiro do atual ano, a juíza Cristiane Faria dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu pela anulação da multa de R$ 1,3 bilhão e determinou que fosse mantido o acordo de R$ 4,5 milhões.

É importante ressaltar que a decisão foi tomada liminarmente, ou seja, de maneira provisória, podendo ainda ser revista. No entanto, a magistrada considera que o acordo assinado criou “expectativa de efetiva resolução do conflito”.

Além disso, o aumento do valor da multa, indo de R$ 4,5 milhões para R$ 1,3 bilhão, eleva desproporcionalmente o valor de sanções pecuniárias vindouras a serem pagas pela empresa, considerando também a importância econômica e social da atividade da Syngenta.

A representante do Ibama no caso, a AGU, requereu que fosse reconsiderada a decisão liminar emitida pela magistrada, mas ainda não houve nenhuma mudança e nem o mérito foi analisado, o que só acontecerá quando a sentença for devidamente proferida pela juíza.