Boa notícia: MEC incentiva mensalidades reduzidas para estudantes do Fies

O Ministério da Educação (MEC) deu um passo importante para ajudar os estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), incluindo aqueles do Fies Social, a enfrentarem os custos da educação superior.

O que muda?

Na sexta-feira, 22 de março, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 239/2024, que vem para modificar a Portaria nº 209/2018, ajustando as normas relativas às cobranças de encargos educacionais feitas pelas universidades que fazem parte do Fies.

A principal mudança trazida pela nova portaria é a possibilidade de as instituições de ensino superior oferecerem valores de mensalidades reduzidos para os estudantes que fazem parte do Fies ou do Fies Social. Isso significa que esses alunos poderão pagar menos do que os demais estudantes que não fazem parte do programa.

Segurança jurídica para as instituições

A atualização na portaria traz também segurança jurídica para as universidades participantes do Fies. Elas agora podem oferecer benefícios financeiros aos alunos do Fies Social sem a necessidade de estender esses mesmos benefícios a todos os estudantes do programa.

Isso permite que as instituições possam apoiar de forma mais eficaz os estudantes que mais precisam, sem comprometer suas políticas internas de cobrança.

Proibição de discriminação

Além disso, a portaria reafirma a proibição de qualquer tratamento discriminatório entre os estudantes financiados pelo Fies e os demais alunos da instituição.

Essa regra se aplica tanto às cláusulas contratuais de prestação de serviços educacionais quanto a acordos firmados pela instituição de ensino com outras entidades, sejam elas públicas ou privadas.

A intenção é garantir que todos os estudantes tenham acesso igual às oportunidades de educação, sem diferenciações injustas baseadas na forma como financiam seus estudos.

Essa medida do MEC visa tornar a educação superior mais acessível para quem utiliza o Fies, oferecendo a chance de investir em sua formação com um peso financeiro um pouco mais leve.

Com informações do Gov.br.