Bolsonaro afirma que texto da reforma administrativa chegará ao Congresso na quinta-feira

O texto da reforma administrativa será enviado ao Congresso na próxima quinta-feira, garantiu o presidente Jair Bolsonaro. A proposta chegará à Casa após diversos adiamentos e muita resistência por parte de Bolsonaro.

Em reunião no Palácio da Alvorada com os líderes dos partidos da base no Congresso, o presidente falou sobre o texto. “Tomamos duas decisões. A primeira é encaminhar na quinta-feira a reforma administrativa. Que fique bem claro, não atingirá nenhum dos atuais servidores. Ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados”.

O presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitaram para reforçar que a reforma valerá apenas para os futuros funcionários públicos, não atingindo os atuais servidores. A proposta está pronta desde o início deste ano.

“Estamos sinalizando para o futuro a retomada das reformas. A reforma administrativa é importante. Como o presidente deixou claro desde o início, ela não atinge os direitos dos servidores atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro”, afirmou Paulo Guedes.

A equipe econômica negocia com o Planalto o envio da reforma desde o início deste ano, mas contou resistência em Bolsonaro, que resistia a encampar uma proposta que pode indispor com o governo 11,4 milhões de servidores públicos espalhados pelo país.

Em meio à demora em apresentar a proposta, o então Secretário de Desburocratização do ministério, Paulo Lebel, deixou o cargo no início de agosto.

Mas as intenções do presidente se transformaram após reunião com líderes dos partidos da base. “Tivemos uma reunião de líderes, cada um fez uma sugestão para o presidente e decidimos que seria essa a apresentada em conjunto, para ficar mais forte”, informou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

“Estamos preocupados em reafirmar ao mercado que temos uma preocupação com o ajuste das contas públicas e que isso, a reformas vai na direção do ajuste das contas no longo prazo”, continuou.

Os mercados têm estado desconfiados sobre o compromisso do governo com o ajuste das contas após falas recentes do presidente. Durante um evento em Minas Gerais na semana passada, Bolsonaro revelou publicamente sua insatisfação com a proposta do Renda Brasil apresentada por Paulo Guedes, que previa o corte de outros programas sociais, como o abono salarial, para aumentar o valor do benefício.

“Não posso tirar do pobre para dar para o paupérrimo”, disse na ocasião.

O resultado foi a queda imediata do Ibovespa e a disparada do dólar ante o real, mostrando a desconfiança do mercado de que houvesse um processo de fritura do ministro da Economia e o governo estivesse caminhando para o desenvolvimentismo defendido por parte da ala militar.

Outro ponto que tem causado preocupação são as conversas de bastidores sobre a flexibilização do teto de gastos, assunto abordado pelo líder do governo na manhã desta terça.

“Queremos manter o teto de gastos, precisamos manter, então precisamos conter o gasto porque o teto não pode subir e não pode ser furado. O recado que queremos dar é responsabilidade fiscal, rigor nas contas públicas e cumprimento do compromisso de manter o teto”, garantiu.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, apontou o coronavírus como culpado pelo atraso no envio da reforma, e afirmou que fazer isso agora é uma “excelente solução”.

“Parte das nossas despesas obrigatórias que vocês estão vendo aí que o orçamento fica extremamente amarrado com essa quantidade de despesa obrigatória, então, a reforma administrativa é fundamental para que a gente consiga flexibilizar isso”, explicou.