Bolsonaro cancela orçamento secreto no apagar das luzes; saiba por que

O fim das eleições presidenciais gerou um rearranjo de alianças. O presidente Bolsonaro, que sempre contou com o apoio do presidente do Congresso, Arthur Lira (PP-AL), viu seu aliado reconhecer o resultado imediatamente. E, atualmente, observa as negociações entre ele e o governo eleito, na figura de Lula. Com isso, o atual presidente, que esperava solidariedade na tentativa de tumultuar os resultados que sacramentaram sua derrota e dificultar a vida do PT, acabou completamente desprezado. Agora, porém, Bolsonaro usa os últimos dias de poder para retaliar antigos parceiros.

A iniciativa mais significativa nesse sentido surgiu nesta quarta (30). Afinal, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que visa remanejar verbas do orçamento deste ano. A principal alteração diz respeito ao cancelamento das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. A grande questão é que o texto depende de aprovação do Congresso Nacional para que tenha validade. O governo justifica o pedido com base na necessidade de viabilizar o pagamento de despesas obrigatórias sem furar o teto de gastos.

Por conta disso, a equipe econômica realiza, neste momento, vários bloqueios no orçamento de 2022. Entre eles, alguns que afetam o funcionamento de universidades e institutos federais. No conjunto geral, são R$ 15,4 bilhões retidos. Cerca de R$ 7,7 integram o orçamento secreto. Vale lembrar que ele tem esse nome pela falta de transparência e uso de recursos sem critérios, com suspeitas de corrupção. Na prática, o relator-geral do orçamento de cada ano consegue direcionar dinheiro para satisfazer pedidos de senadores e deputados. E os nomes dos solicitantes sequer recebe divulgação.

Compra de apoio
Nesse sentido, o orçamento secreto funciona como uma espécie de “mensalão”: o presidente consegue apoio dos parlamentares para aprovar projetos no Congresso e, em troca, libera as verbas que são administradas pelos próprios parlamentares. Por isso, a atitude de Bolsonaro é vista como represália contra antigos aliados, sobretudo Lira, que recentemente acertou o apoio do PT para sua recondução à presidência da Câmara. Além disso, em quatro anos de governo, tais recursos jamais estiveram sob ameaça, a despeito do teto de gastos ter sido desrespeitado algumas vezes.

Pelo fato de a própria Câmara ter que aprovar o projeto para que ele tenha eficácia, a tendência é que seja ignorado. Ou seja, não deve ocorrer nem mesmo a sua apreciação. O mais curioso de tudo é que agora o Congresso negocia junto ao presidente eleito, Lula, a manutenção do orçamento secreto para 2023. A ideia é fazer dele moeda de troca para aprovação da PEC de Transição, que prevê quase R$ 200 bi em gastos fora do teto. O mesmo teto que Bolsonaro diz querer respeitar ao pedir o cancelamento do orçamento secreto em 2022.