BPC: beneficiários autistas poderão continuar recebendo sem renovar o laudo

O Transtorno do Espectro Autista, conhecido também como TEA, é uma condição neuropsíquica permanente. Com base nisso, percorre no senado o Projeto de Lei nº 2.352/2022 que determina que os laudos de espectro autista possuam validade indeterminada. A lei busca trazer mais dignidade para a vida dessas pessoas, que são contempladas com o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O projeto que tem em vista realizar a mudança no BPC é a modificação na Lei nº 12.764/2012, que regulamenta a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A mente por trás desse projeto é a senadora Ivete de Silveira, do MDB de Santa Catarina, que argumenta a necessidade de uma revisão tendo em vista a grande demora nos processos do atual sistema do INSS.

Dada a complexidade nas regulamentações do instituto, é preciso que as pessoas autistas recorram frequentemente para comprovar sua condição apresentando novos laudos. Um procedimento que, na verdade, não é necessário, tendo em vista que a condição do espectro autista é permanente, logo, forçar a pessoa a passar por toda burocracia do sistema é totalmente desnecessário.

Em argumentação, a senadora relata, “Se o autismo é vitalício, não havendo quem seja ex-autista, por que razão os autistas, na busca de seus direitos, têm de periodicamente procurar novos médicos para obter novos laudos com os mesmos diagnósticos de sempre? Submeter-se a essa reavaliação periódica e demorada é algo que traz insegurança e profundo desconforto para os autistas, para que possam gozar dos direitos que a lei lhes garante”.

O projeto persiste em tramitação no Senado atualmente, e além de facilitar, a burocracia do sistema também defende o direito de igualdade real entre as pessoas. Com base em estimativas, supõe-se que haja mais de 2 milhões de cidadãos autistas em todo Brasil, e variando o grau de conhecimento sobre o TEA, alguns casos podem gerar afastamento do trabalho.

O INSS não possui nenhum benefício para esse grupo de pessoas, ainda que seja possível fazer a solicitação do BPC. É importante que a condição seja classificada por um especialista e não deve ser identificada apenas como um transtorno, mas como um conjunto de condições e características do funcionamento cerebral, que pode gerar alguns afastamentos e cuidados especiais.