BPC: Mudança Promete Acolher Mais Beneficiários; Veja Como

Recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou uma proposta que pode beneficiar milhões de brasileiros de baixa renda. O Projeto de Lei (PL) 7980/14 prevê a extensão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a um público maior.

Para viabilizar isso, o texto sugere elevar o limite de renda mensal per capita vigente, utilizado para definir quem pode acessar o programa social. Atualmente, o programa é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e previsto na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social).

Com a modificação, mais idosos e indivíduos com deficiência em situação de vulnerabilidade poderão contar com essa cifra mensal no valor de um salário mínimo, fixado em R$ 1.412, conforme as regras atuais.

Como funciona o benefício hoje?

Para desfrutar deste benefício, é preciso cumprir alguns requisitos, como ter renda familiar de até R$ 353, ou seja, 1/4 de salário mínimo por indivíduo, e estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) com todas as informações cadastrais atualizadas.

O autor do texto é o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que sugere que o teto de pagamento suba para até uma remuneração completa (R$ 1.412). Lembrando que a renda familiar é a soma de todos os rendimentos dos membros da família, dividida pelo número de membros.

Originalmente, o projeto era do ex-deputado Guilherme Mussi (SP) e propunha o repasse de um salário mínimo a todos os cidadãos com deficiência, implementando um novo programa chamado “renda básica“. No entanto, o relator disse que “o mais adequado é adequar a Lei Orgânica da Assistência Social aos objetivos do projeto“.

Mais que expandir o acesso ao BPC, o relatório apresentado pelo deputado Duarte Jr. deseja criar uma norma para o caso de falecimento do beneficiário com deficiência. Nesse caso, seus genitores e responsáveis legais poderiam continuar recebendo os montantes sem interrupções, desde que os critérios da iniciativa fossem respeitados.

Os próximos passos para a aprovação do PL são a análise do texto pelas comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania e Finanças e Tributação. Infelizmente, ainda não há previsão sobre prazos para que isso definitivamente aconteça.