Brasil terá estatal para desenvolver projetos espaciais

A Câmara dos Deputados aprovou, dia 27, o Projeto de Lei 3819/24, que autoriza a estatal NAV Brasil a criar uma subsidiária com foco na exploração econômica da infraestrutura e navegação aeroespacial, incluindo os lançamentos da Base de Alcântara, no Maranhão. O projeto segue agora para o Senado.

De autoria do Poder Executivo, o texto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A nova lei permitirá que a União assuma o controle direto da subsidiária por meio da transferência total das ações de controle, que atualmente estão sob posse da NAV Brasil.

A medida está alinhada à Estratégia Nacional de Defesa (END), que visa a autossuficiência do Brasil em materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos. O governo argumenta que a criação da subsidiária visa reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros, especialmente em tecnologias sensíveis, sujeitas a restrições políticas e exportação controlada.

Em seu parecer, o deputado Augusto Coutinho destacou que a nova estatal preencherá uma lacuna na indústria nacional e contribuirá significativamente para a geração de empregos e o desenvolvimento de pesquisa e inovação em setores estratégicos.

A NAV Brasil e o novo projeto

A NAV Brasil foi criada em 2021 após a divisão da Infraero, com a responsabilidade pela navegação aérea e gestão das tarifas pagas pelas companhias aéreas. A nova subsidiária terá um papel fundamental no desenvolvimento de programas de instalação e operação de redes de satélites, controle do espaço aéreo e na gerência de projetos relacionados à indústria e infraestrutura aeroespacial, com a cooperação do Comando da Aeronáutica e do Ministério da Defesa.

A empresa poderá contratar pessoal técnico e administrativo por até quatro anos, conforme a Lei 8.745/93, além de ceder servidores públicos civis, militares e empregados públicos. Para os militares cedidos, o tempo de serviço será considerado exercício de cargo militar, e a subsidiária reembolsará os órgãos de origem pelas despesas com o pessoal cedido.

Além disso, o projeto garante o uso de recursos do Fundo Aeronáutico para a execução de projetos de interesse do Comando da Aeronáutica e autoriza a nova estatal a patrocinar planos de previdência complementar para seus servidores.

Posicionamentos sobre o projeto

Durante o debate no plenário, o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a criação de estatais nos setores estratégicos para o Estado, ressaltando que a segurança e o controle de informações são essenciais para a soberania nacional. “São informações que, se não as possuirmos através desse sistema, iremos pagar caro sem ter segurança sobre elas. Isso é perder soberania”, afirmou.

Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o projeto, apontando que o governo já possui um excesso de estatais, mas enfrenta dificuldades financeiras para atender às demandas sociais nas áreas de saúde, segurança e educação. “Quem abraça muito, aperta pouco. E, no fim, não entrega nada”, argumentou o parlamentar.

O projeto agora será analisado no Senado, e, se aprovado, pode marcar um novo capítulo na expansão da indústria aeroespacial no Brasil.

(Com Agência Câmara).