Brasileiros sacaram R$ 258 mi em valores a receber em fevereiro

Em fevereiro deste ano, brasileiros retiraram R$ 258 milhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, conforme divulgado pelo Banco Central (BC) dia 8. O dinheiro, que estava no Sistema de Valores a Receber (SVR), foi transferido para o Tesouro Nacional em outubro de 2024. No entanto, os cidadãos ainda podem acessar esses valores por meio de ações judiciais, até que o Tesouro publique um edital com as novas regras para o resgate.

O prazo para as retiradas judiciais segue até o próximo dia 17 de abril, quando se encerra o período de seis meses estabelecido pelo Tesouro para que os brasileiros possam retirar os recursos. Após essa data, os valores não resgatados serão incorporados ao patrimônio da União.

Até o fim de fevereiro, o estoque de recursos esquecidos no sistema financeiro somava R$ 9,024 bilhões. Por outro lado, o SVR já devolveu R$ 9,713 bilhões de um total de R$ 18,737 bilhões disponíveis pelas instituições financeiras.

Valores a Receber

O SVR é um serviço oferecido pelo Banco Central, permitindo que cidadãos, empresas ou herdeiros consultem se têm valores esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. No caso de recursos pertencentes a pessoas falecidas, os herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem requerer a devolução.

Caso os valores não sejam resgatados nos próximos 25 anos, eles serão definitivamente incorporados ao patrimônio da União.

Apesar de a transferência para o Tesouro, o Banco Central continuará a atualizar as estatísticas do SVR, com novas fontes de valores esquecidos, que são divulgadas com dois meses de defasagem.

Até o final de fevereiro, 29.089.140 correntistas já haviam resgatado seus valores. No entanto, 50.670.596 beneficiários ainda não haviam realizado o saque. Entre os que já retiraram seus valores, 26.556.168 são pessoas físicas e 2.532.972, pessoas jurídicas. Já os que ainda não sacaram seus recursos, 46.405.042 são pessoas físicas e 4.265.554, pessoas jurídicas.

A maior parte dos valores não retirados corresponde a quantias pequenas: 63,97% dos beneficiários têm valores a receber de até R$ 10, enquanto 24,7% têm entre R$ 10,01 e R$ 100. Apenas 9,61% dos correntistas têm valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil, e 1,71% têm direito a mais de R$ 1 mil.

Após quase um ano fora do ar, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um sistema de agendamento e a possibilidade de resgatar valores de pessoas falecidas. No entanto, com a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional, os saques através do sistema do BC foram interrompidos.

Tesouro

A transferência dos valores ao Tesouro foi realizada para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os R$ 9 bilhões transferidos ao Tesouro irão compor parte dos R$ 55 bilhões necessários para financiar a extensão do benefício. Contudo, a decisão final sobre essa medida dependerá de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que está analisando a constitucionalidade da devolução desses recursos ao Tesouro.

O SVR abrange valores de contas-corrente ou poupança encerradas, cotas de cooperativas de crédito, recursos não retirados de grupos de consórcio, tarifas cobradas indevidamente, entre outros tipos de recursos disponíveis para devolução.

O Banco Central também alertou sobre a possibilidade de golpes envolvendo o SVR. Estelionatários têm se aproveitado da situação, oferecendo intermediação para supostos resgates, apesar da interrupção dos saques. O BC reforçou que todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são gratuitos e que não envia links nem entra em contato com os cidadãos para tratar sobre valores a receber ou confirmar dados pessoais. O órgão também pediu que os correntistas não forneçam senhas, já que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

(Com Agência Brasil).