Braskem: AGU envia ao STF parecer sobre ação contra acordo

Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer sobre a ação na qual o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo firmado entre a prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem (BRKM5) para o ressarcimento de R$ 1,7 bilhão pelos danos causados pela extração de sal-gema na capital alagoana.

Embora a AGU tenha opinado pela rejeição da ação por questões processuais, ela defende que o acordo deve assegurar que entidades e indivíduos afetados pelo desastre ambiental e que não participaram do acordo possam buscar seus direitos na Justiça.

O parecer também argumenta que a mineradora não deve obter lucros com os imóveis danificados pelo desastre e que foram transferidos no âmbito do acordo.

“A análise conjunta das cláusulas contestadas nesta ação direta com o conjunto normativo mencionado leva à conclusão de que não houve uma quitação ampla, geral ou irrestrita dos danos causados pela Braskem, e que a transferência de propriedade não lhe concedeu, em momento algum, a possibilidade de explorar lucrativamente os imóveis”, afirmou a AGU.

Braskem (BRKM5)

O governo de Alagoas argumenta que o acordo prejudica a completa reparação das pessoas afetadas pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, questiona partes do acordo que autorizam a empresa a adquirir terrenos e continuar a exploração na região devastada.

Os acordos foram assinados pela Braskem em 2019, 2020 e 2022 com diversos órgãos, incluindo o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Alagoas, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública de Alagoas e a prefeitura de Maceió.

A empresa

A Braskem é a maior petroquímica das Américas e uma das maiores do mundo. Fundada em 2002, é uma empresa brasileira de capital aberto, com ações negociadas na bolsa de valores.

A principal atividade da Braskem é a produção de resinas termoplásticas, como polietileno, polipropileno e PVC, que são matérias-primas essenciais para uma variedade de produtos utilizados em diversos setores, como embalagens, construção civil, automotivo, eletrodomésticos, entre outros.

A empresa também atua na produção de produtos químicos básicos e petroquímicos intermediários, como eteno, propeno, butadieno, entre outros, que são utilizados como matéria-prima na fabricação de uma ampla gama de produtos químicos e plásticos.

Além disso, a Braskem está envolvida em projetos de pesquisa e desenvolvimento para a produção de plásticos de origem renovável, utilizando matérias-primas derivadas de fontes renováveis, como cana-de-açúcar.

(Com Agência Brasil).