Braskem é condenada a indenizar o Estado de Alagoas

A petroquímica Braskem (BRKM5) foi condenada a indenizar o estado de Alagoas por afundamento de solo em Maceió.

A determinação partiu da 16ª Vara Cível de Maceió e diz respeito aos danos provocados pelas atividades de exploração de sal-gema realizadas em 2018.

Na decisão, o juiz José Cavalcanti Manso Neto determinou a indenização para cobrir os prejuízos sofridos pelo governo estadual devido à perda de arrecadação tributária, evacuação forçada da população e prejuízos públicos, quer sejam em propriedades do estado ou não.

Os valores serão definidos após perícia. O juiz decidiu ainda por derrubar o bloqueio de R$ 1,1 bilhão autorizado de forma liminar contra a Braskem, considerando que a companhia apresentou uma garantia de que cumpriria uma eventual condenação após a decisão liminar. A reportagem procurou o governo de Alagoas e a Braskem, que não retornaram.

A ação BRKM5 encerrou o dia 11 cotada a R$ 19,31.

Braskem (BRKM5)

A empresa comunicou ao mercado que tomou conhecimento da decisão, em primeira instância, que julgou procedentes os pedidos do Estado de Alagoas no âmbito da ação indenizatória ajuizada contra a petroquímica.

Entretanto, elencou que o valor deverá ser apurado por perícia em fase de liquidação da sentença, e ressaltou que não foi intimada nos autos da referida ação, mas avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto.

Vale lembrar que em meados de 2018 um abalo sísmico em Maceió deixou rachaduras em milhares de imóveis, abriu crateras em ruas e prejudicou mais de 200 mil pessoas. No ano seguinte, o Serviço Geológico do Brasil comprovou que os danos estavam relacionados ao processo de extração mineral do sal-gema, de responsabilidade da Braskem.

Na sequência, o litígio “Caso Pinheiro/Braskem” foi incluído no Observatório Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).