Braskem: Justiça Federal terá reforço para julgar ações

Ontem, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, anunciou que um juiz e mais servidores serão designados para reforçar a 3ª Vara Federal em Maceió, responsável por analisar pedidos de indenização relacionados aos danos causados pela mineradora Braskem (BRKM5). A iniciativa tem como objetivo acelerar o julgamento dos processos.

Salomão e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontram-se na capital alagoana para realizar inspeções nos processos que tratam dos prejuízos resultantes da extração de sal-gema em diversos bairros de Maceió.

O ministro informou que a 3ª Vara Federal receberá reforço de dois juízes e mais servidores, concentrando-se nas ações que demandam indenização por rachaduras e erosões em residências e terras públicas.

Salomão destacou que já foram feitos acordos em 18 mil casos, com pagamento de indenizações, mas que surgiram novas questões, como a situação dos pescadores e de um bairro mais afastado. Ele mencionou também a investigação criminal, além das ações civis que tramitam na Justiça comum.

Braskem (BRKM5)

Acordos de indenização assinados entre a prefeitura de Maceió e a Braskem, totalizando cerca de R$ 1,7 bilhão, enfrentam contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo estadual alega que esses acordos impedem a reparação integral dos afetados pela mineração de sal-gema, questionando também disposições que autorizam a empresa a adquirir terrenos e continuar explorando a região afetada.

O Tribunal de Justiça de Alagoas possui atualmente 1.099 processos relacionados ao caso Braskem, que resultou no isolamento de cinco bairros em Maceió, obrigando aproximadamente 60 mil pessoas a deixarem suas residências.

CNJ

A comitiva do CNJ, que inclui o corregedor nacional de Justiça, também se reuniu com o governador de Alagoas, Paulo Dantas. Durante os encontros, foi estabelecido um plano operacional para fortalecer as equipes da Justiça Federal de Alagoas, onde tramitam processos sobre o caso Braskem.

O CNJ destacou a necessidade de eficiência no trâmite dos processos e respostas adequadas para a população afetada. A visita da comitiva incluiu reuniões com autoridades locais, como o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas e o defensor-público geral do estado, visando identificar formas de auxílio nos processos relacionados ao caso Braskem.

(Com Agência Brasil).