Brumadinho: Relator aponta impunidade e falhas na reparação

O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) apresentou um relatório de 115 páginas com uma avaliação do acordo judicial e das ações de reparação referentes ao crime socioambiental de Brumadinho (MG). O documento, que também contém várias recomendações para órgãos públicos, será votado em agosto pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens.

Aihara, que foi um dos bombeiros que atuaram no socorro às vítimas em 2019, é o atual relator temático de Brumadinho na comissão. Ele defende a responsabilização penal pelas 272 mortes resultantes do colapso da Barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale.

“Completamos agora 2 mil dias desde aquele 25 de janeiro de 2019, e ainda não houve punição. Ninguém foi preso. Do ponto de vista de responsabilização penal, não avançamos. Isso reforça a impunidade”, afirmou o deputado.

Brumadinho

Em relação aos acordos de reparação, Aihara destacou as principais críticas recebidas durante audiências na comissão, visitas a áreas afetadas e reuniões com órgãos judiciais, associações de atingidos e assessorias técnicas.

“As críticas mais severas estão relacionadas à governança. A população de Brumadinho enfrenta problemas graves de saúde mental, índices elevados de suicídio, uso de medicamentos controlados e desafios econômicos”, explicou.

Os programas de transferência de renda, por exemplo, utilizam critérios de “polígonos territoriais” que, segundo Aihara, apresentam sérios problemas na definição de quem é considerado atingido.

O relatório lembra que o valor global ajustado no Acordo Judicial de Reparação foi de R$ 37,6 bilhões, divididos em obrigações diretas e indiretas da Vale. Até junho de 2024, R$ 11,6 bilhões foram repassados ao estado para programas de transferência de renda, monitoramentos ambientais e obras de segurança e reconstrução. Os demais recursos – cerca de R$ 26 bilhões – foram utilizados diretamente pela mineradora em medidas emergenciais e início da reparação.

Familiares de vítimas

Aihara criticou a falta de “espaço de fala e de tomada de decisões” para a Avabrum, a associação dos familiares de vítimas e atingidos pelo crime de Brumadinho.

“A Avabrum nasceu da dor e do sofrimento daqueles que perderam seus entes queridos. Embora componham o comitê de decisões, acreditamos que seu protagonismo deve ser maior. O trabalho da comissão externa foca em colocar a voz dos atingidos como a principal a ser ouvida”, declarou.

Contaminação ambiental

Em 2019, o rompimento da barragem despejou cerca de 13 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro na bacia do rio Paraopeba. Aihara constatou que o problema persiste, causando sérios danos à saúde pública e à sobrevivência de pescadores e ribeirinhos.

“O rejeito afetou toda a bacia do Paraopeba. Embora tenham sido adotadas medidas para conter o avanço, grandes quantidades de rejeito permanecem, prejudicando a qualidade de vida no rio e nos ecossistemas relacionados. Isso resulta em uma grande mortandade de peixes e compromete a qualidade da água”, disse.

Aihara ressaltou que “a negligência contínua expõe os habitantes a uma revitimização constante”.

Danos à saúde

O deputado citou o “Projeto Bruminha”, concluído em 2022, que apresentou resultados parciais sobre a exposição a metais de interesse à saúde pública (arsênio, mercúrio, cádmio, chumbo e manganês) e o perfil de saúde de crianças de 0 a 6 anos em áreas afetadas.

“Sugere-se que todos os participantes da pesquisa com resultados acima dos valores de referência realizem uma avaliação médica, e que essas crianças sejam acompanhadas quanto a indicadores antropométricos e desenvolvimento neuropsicomotor, social e cognitivo”, recomendou.

Principais recomendações

Entre as recomendações do relatório, estão:

• Rede de atenção à saúde para exames periódicos de exposição da população a metais pesados;
• Transparência na administração dos recursos do acordo judicial;
• Manutenção do orçamento destinado às assessorias técnicas que apoiam a identificação de demandas das comunidades.

A comissão externa da Câmara já aprovou relatórios sobre barragens em risco, povos tradicionais atingidos e desdobramentos do crime socioambiental de Mariana (MG). Todos esses documentos foram enviados aos órgãos públicos relacionados com a reparação socioambiental.

(Com Agência Câmara).