CadÚnico amplia acesso a programa sociais para novo grupo; Veja qual é

O Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal ganhou uma nova funcionalidade: o cadastramento de pessoas sem vínculos familiares e menores de 16 anos que vivem em abrigos. Ou seja, jovens com essa faixa etária sem um Responsável Familiar (RF) passam a ser incluídos na base nacional de inscritos do banco de dados.

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A atualização nas regras de cadastramento do CadÚnico foi divulgada no dia 4 de setembro. De acordo com o Ministério da Cidadania, o intuito é facilitar a inclusão desse público na base de dados por meio da figura do Representante Legal (RL). Lembrando que a plataforma é usada como porta de entrada em mais 27 programas sociais para pessoas de baixa renda.

“É mais um mecanismo que criamos para levar cidadania a todos os brasileiros, seguindo o lema do governo federal que ninguém fica para trás. O Cadastro Único é importante para identificarmos todas as pessoas em situação de vulnerabilidade no país, inclusive as que serão atendidas pelo novo programa social, o Auxílio Brasil”, informou João Roma, ministro da Cidadania.

O sistema apresenta em sua nova versão a possibilidade de incluir um Representante Legal (RL) para que, assim, pessoas sem um Responsável Familiar (RF) em sua composição familiar também possam se candidatar em processos seletivos de políticas públicas. A demanda nesse sentido era algo recorrente, visto que pelas regras estabelecidas na legislação, menores de 16 anos não podem ser considerados RF, dificultando a vida de pessoas não possuem alguém para representá-las.

“Estamos ampliando o acesso ao sistema, que atualmente já contempla cerca de 78 milhões de cidadãos, ou 30 milhões de famílias de baixa renda, pobres ou na extrema pobreza. Dessa forma, conseguimos identificar mais pessoas em situação de vulnerabilidade que necessitam do amparo do poder público”, declarou Tércio Brandão, secretário nacional do Cadastro Único.

Para ele, é fundamental criar mecanismos e soluções que possibilitem a chegada do CadÚnico a todos aqueles que precisam, e atender aqueles que não podem se inscrever no banco de dados em razão das atuais regras do sistema tornou-se fundamental para dar mais sentido ao sistema de coleta de dados. “Dessa forma, elas passam a ter acesso a inúmeros serviços e benefícios, ampliando seus direitos”, acrescentou Tércio Brandão.