Caiu no pente-fino do INSS? Descubra o que isso realmente significa

O pente-fino no INSS é um procedimento importante para garantir a legitimidade dos benefícios pagos pela Previdência Social e evitar fraudes.

Com a realização desse processo, o INSS visa identificar irregularidades na concessão ou manutenção dos benefícios, garantindo que apenas pessoas que realmente preencham os requisitos continuem recebendo os pagamentos mensais.

Pente-fino INSS: como funciona?

Em 2024, está previsto um novo pente-fino do INSS com o objetivo de identificar fraudes e irregularidades e promover uma economia de R$ 1,8 bilhão.

Com isso, é fundamental que os beneficiários estejam atentos e cumpram corretamente todas as exigências para não correrem o risco de terem seus benefícios suspensos.

A Lei nº 13.846/2019, além de dispor sobre a revisão de benefícios, estabelece dois programas específicos para essa finalidade.

O Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade tem como objetivo analisar processos que apresentem suspeitas de falhas ou possíveis gastos indevidos na concessão, recurso ou revisão de benefícios administrados pelo INSS.

Já o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade é responsável por revisar benefícios por incapacidade que foram mantidos sem perícia pelo INSS por mais de 6 meses, sem data de encerramento estipulada ou indicação de reabilitação profissional, além de outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

Esses programas visam garantir a correção e a regularidade dos benefícios concedidos pelo INSS.

Durante o pente-fino do INSS, os beneficiários identificados com irregularidades receberão uma notificação do INSS, informando sobre os problemas encontrados e abrindo prazo para apresentação de defesa.

É importante que o beneficiário cumpra o prazo estabelecido para apresentar sua defesa, pois, caso contrário, o benefício poderá ser suspenso pelo INSS.

Caso o benefício seja suspenso e a defesa seja considerada insuficiente ou improcedente, ainda é possível recorrer à via judicial. Com o auxílio de um advogado particular ou da Defensoria Pública, o beneficiário poderá propor uma ação judicial para comprovar o direito ao recebimento do benefício previdenciário.

Portanto, é essencial que os beneficiários do INSS estejam atentos às notificações, mantenham seus cadastros atualizados e cumpram corretamente todas as exigências para evitar problemas durante o pente-fino. A regularização da prova de vida também é fundamental para garantir o recebimento dos benefícios de forma regular.

Ou seja, o pente-fino do INSS é um processo de revisão administrativa importante para garantir a legalidade dos benefícios pagos pela Previdência Social.

Cumprindo todas as exigências e mantendo seus dados atualizados, os beneficiários poderão garantir o recebimento regular de seus benefícios e evitar problemas durante o processo de pente-fino.