Veja o calendário de pagamento do PIS/PASEP e quem tem direito de receber

Foi confirmado o pagamento do abono salarial do ano base de 2021 para os trabalhadores que exercem atividade com carteira assinada ou que atuam como servidores públicos. A previsão de recebimento dos valores é para o ano que vem, 2023.

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Mesmo com a alteração nas regras para os pagamentos feitas pelo governo federal, os valores do PIS/PASEP serão liberados no decorrer do próximo ano, e não mais somente a partir de julho até julho do ano seguinte, como era antigamente.

Os trabalhadores que possuem suas carteiras assinadas e os servidores públicos que trabalharam durante o ano de 2020 receberam o abono do PIS/PASEP este ano, por meio de um calendário que por exceção começou em fevereiro e terminou em março. O dinheiro se encontrará disponível até dia 15 de dezembro de 2022. Já os que trabalham este ano podem vir a receber seus valores somente em 2024.

O PIS (Programa de Integração Social) tem como objetivo integrar o empregado no setor privado com o desenvolvimento da empresa. Pagar o PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Já para o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), união, estados, municípios, distrito federal e territórios contribuem com o fundo, que é destinado aos empregados da área pública. O pagamento do PASEP é realizado através do Banco do Brasil.

Para ter o direito de receber o PIS/PASEP, é necessário:

• Possuir cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base usado para apuração;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, de forma consecutiva ou não, no ano-base usado para apuração;
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/eSocial).

O valor do abono salarial é calculado de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano base. Por exemplo, o benefício resulta na quantidade de meses trabalhados multiplicados por 1/12 do valor do salário mínimo que consta vigente na data do pagamento. Para o pagamento do PIS/PASEP de ano base 2020, foi levado em consideração o salário mínimo vigente, de R$ 1.212. Portanto, quem trabalhou 12 meses em 2020 recebeu o valor integral, e quem trabalhou menos tempo recebeu o valor proporcional.