Câmara aprova acordo Brasil-China para construção de satélite

A Câmara dos Deputados aprovou dia 3 o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 361/24, que ratifica um protocolo ao acordo de cooperação entre Brasil e China para o desenvolvimento e operação de satélites de monitoramento remoto. O texto segue agora para análise do Senado.

O protocolo foi assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023, e prevê a construção e lançamento do CBERS-6, o sexto satélite da série CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite). A parceria bilateral para satélites de observação terrestre foi estabelecida em 1994, com custos divididos igualmente entre os países e compartilhamento dos dados gerados. A utilização por terceiros dependerá de aprovação conjunta.

O CBERS-6 terá tecnologia de Radar de Abertura Sintética (SAR), capaz de captar dados sob quaisquer condições climáticas, incluindo em meio a nuvens. Entre os objetivos estão o aprimoramento do monitoramento de queimadas, recursos hídricos, áreas agrícolas, crescimento urbano, uso do solo e desastres naturais.

Brasil-China

O custo total do projeto é de US$ 51 milhões (cerca de R$ 306 milhões) para cada país, cobrindo desenvolvimento, fabricação e lançamento. O Brasil será responsável pelo módulo de serviço do satélite, enquanto a China fornecerá o módulo de carga útil e realizará o lançamento, previsto para 2028, a partir de seu território.

O programa será coordenado pela Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), em conjunto com a Administração Espacial Nacional da China (CNSA).

Segundo o relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a cooperação entre os dois países na área espacial remonta ao final dos anos 1980. Ele destacou a importância do CBERS-6 para a continuidade de um programa que já fornece imagens utilizadas por instituições como o Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Incra, Petrobras, Aneel, Embrapa, universidades e centros de pesquisa.

Satélite

A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou a relevância do satélite no combate às queimadas e às mudanças climáticas. “Estamos construindo instrumentos para reagir de forma mais imediata aos efeitos climáticos”, afirmou.

No entanto, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o projeto, alegando que vai na contramão do ajuste fiscal defendido pelo governo. “Imagino o trabalhador vendo o dinheiro dele ser usado para comprar satélite na China. É uma vergonha. Deveriam investir onde realmente é necessário”, argumentou.

(Com Agência Câmara).