Câmara aprova texto-base de MP que oferece socorro às companhias aéreas

O texto-base da Medida Provisória (MP) 925, que dispõe de socorro ao setor aéreo, foi aprovado pela Câmara em votação simbólica, ou seja, sem contagem de votos. Após a análise dos deputados, a proposta será enviada para o Senado.

De acordo com o projeto, as companhias aéreas passarão a ter o prazo de até 12 meses, equivalente a um ano, para a devolução aos consumidores do dinheiro referente às passagens. Essas devem ter sido compradas para voos entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020, tendo que ser canceladas em função do agravamento da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), o usuário possui também a alternativa de receber um crédito no lugar do reembolso. Nesse caso, ele deve ser usado em até 18 meses a contar da data do recebimento. O texto original propunha seis meses a menos.

Se de modo algo algum o consumidor quiser fazer o voo, ele pode optar pela devolução do dinheiro, mas ela será condicionada ao pagamento de eventuais penalidades contratuais, o que não ocorre com o recebimento do crédito para desfrutar.

A redação também prevê a liberação provisória, até o final deste ano, de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Anac) para empréstimos a concessionárias e empresas aéreas. O aval ainda necessita de aprovação do ministro da Economia, Paulo Guedes.