Câmara aprova texto-base de ‘PEC Kamikaze’: entenda!

Nas vésperas do pleito eleitoral de outubro, no dia 12 de julho de 2022, o plenário da Câmara dos Deputados fez a aprovação, em 1º turno, do texto-base da “PEC Kamikaze“.

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Essa PEC, em síntese, permite que o Governo Federal conceda uma série de benefícios sociais nas vésperas das eleições, somente no ano de 2022. Em vista disso, o placar da aprovação da PEC ficou com 393 votos favoráveis e 14 votos contrários, sendo aprovada no primeiro turno.

Por conseguinte, é fundamental enfatizar que, no início da sessão, a internet e o sistema de votação da Câmara apresentaram algumas inconsistências, fazendo com que, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), solicitasse que os deputados fossem ao plenário.

Depois da votação, Lira suspendeu a sessão e chamou a Polícia Federal a Câmara para apurar os fatos ocorridos. No entanto, ainda devem ocorrer algumas revisões no texto por parte dos deputados, sendo retomada a sessão no dia 13 de julho.

À vista disso, cabe dizer que a PEC Kamikaze não chegou a ser analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), requisito para qualquer matéria que altere a Constituição.

De acordo com o deputado Thiago Mitraud (NOVO-MG), “com o apensamento realizado, a PEC 1 de 2022 [PEC Kamikaze] está burlando a previsão regimental de ter analisada a sua admissibilidade pela CCJ, que precisa minimamente se manifestar sobre a fundamentação constitucional do tema que afeta [temas] graves e sensíveis, como gastos públicos na eleição”.

Sobre a falha no sistema de votação, Lira disse que “não é usual, não é normal, não é compreensível que dois sistemas de internet sejam desligados simultaneamente na Câmara dos Deputados. Para isso, nós vamos investigar”.