Câmara deve votar reajuste periódico da gasolina ainda nesta semana

Até o fim desta semana, a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 4995/2016, que cria regras para oreajuste periódico nos preços da gasolina e de outros derivados de petróleo vendidos pela Petrobras. O texto é de autoria do deputado Beto Rosado (PP-RN).

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A proposta é reajustar trimestralmente a gasolina, o óleo diesel e o gás liquefeito de petróleo, “enquanto não houver concorrência efetiva no mercado interno”. Outros derivados terão mudanças mensais.

As correções serão baseadas em uma fórmula matemática que leva em conta os “preços de referência desses produtos considerados para fim de cálculo dos royalties, acrescido do custo de transporte da boca do poço até os pontos de entrega aos compradores”, detalha o projeto.

ICMS

Outro projeto que pode ser votado na Câmara é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). A proposta é criar uma nova base de cálculo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, nos casos de substituição tributária.

Sendo assim, o ICMS de gasolina, etanol hidratado e óleo diesel seria resultado do volume comercializado multiplicado por uma alíquota definida por lei estadual (dada em R$/m³).

Até o momento, a base de cálculo do ICMS dos combustíveis adotada quando um contribuinte paga pelos demais da cadeia produtiva é o preço final médio ao consumidor.