Câmara discute hoje redução de idade para saque do FGTS

A audiência pública para debater o Projeto de Lei 5312/19 acontece nesta quinta-feira, 1º. Sob comando da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, o encontro discutirá a proposta que permite a movimentação das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador que completar 60 anos.

A medida altera a Lei do FGTS em vigor hoje em dia, que autoriza o saque dos recursos vinculados ao fundo pelo titular somente a partir dos 70 anos. Lembrando que o Estatuto do Idoso trata como pessoa idosa quem atinge 60 anos de idade.

“Consideramos que essa regra não é adequada, pois, muitas vezes, o trabalhador não consegue se aposentar antes de atingir tal idade e, portanto, não pode utilizar seus recursos depositados no FGTS”, explica a deputada Flávia Arruda (PL-DF), que também é autora do projeto.

Outro que se posicionou sobre a redução na idade para saque do FGTS foi o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), que inclusive solicitou a audiência. Segundo ele, o Projeto de Lei é importante, visto que possibilita antecipar o prazo de movimentação das contas em até 10 anos.

Ele reforça que o público beneficiado é o de idosos, que passam a ter outros tipos de gastos assim que atingem a melhor idade. Para acompanhar os desdobramentos da votação, acesse o site da Câmara dos Deputados.

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